INSS e a nova fase do pente-fino; veja que benefícios serão revistos até 31 de dezembro

INSS e a nova fase do pente-fino; veja que benefícios serão revistos até 31 de dezembro.

A nova fase do pente-fino do INSS segue com suas metas para combater as irregularidades em benefícios previdenciários e assistenciais. O órgão já identificou novos benefícios suspeitos e começou a notificar quase 2 milhões de beneficiários. O pente-fino tem prazo estipulado para durar até 31 de dezembro de 2020.

As novas cartas de notificação estão sendo enviadas para benefícios como:

O pente-fino — previsto para ser concluído até 31 de dezembro de 2020 — tem o foco no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares.

Aposentadorias com suspeita de irregularidades também estão passando pelo pente-fino.

BPC/Loas: Esses órgãos também indicam para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.

A revisão também considera os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considerar suspeitos.

Pensões: Ainda estarão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário.

Por fim, o INSS investiga problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).

Os servidores do INSS que trabalharem nessas revisões terão metas a cumprir, mas sem prejuízo das atividades regulares de seu cargo.

Onde checar se foi convocado

As pessoas selecionadas pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são pela conta pessoal no Meu INSS, por correio, entregue pessoalmente ou pela rede bancária. Neste caso, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.

Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados são divulgados por edital, que é publicado pelo INSS em jornais de grande circulação.

O que vai acontecer quando for constatada uma irregularidade no benefício

Quando for constatada uma irregularidade no benefício, o interessado receberá uma notificação para que possa apresentar um recurso.

Após ser notificado, o beneficiário terá um prazo para apresentar defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social. A partir dessa etapa, o INSS tem o prazo de 30 dias – prorrogáveis por mais 30 dias – para analisar a defesa. Se não for apresentada uma defesa ou o INSS rejeitar, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão.

Se depois de todas as tentativas não for possível uma comunicação com o segurado, a análise será considerada finalizada, com a elaboração de um relatório conclusivo da análise dos processos com indícios de irregularidade.

O que leva à perda do benefício?

Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.

Pagamento do bônus

Para o servidor que já atua exclusivamente com análise de benefícios, o bônus será pago por cada processo concluído depois que ele ultrapassar uma cota mínima exigida. No caso de quem tem outras atividades dentro do INSS, o pagamento será feito a cada processo concluído além da sua jornada de trabalho regular.

O bônus não será incorporado aos vencimentos, à aposentadoria ou à pensão. Também não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens nem integrará a base de contribuição previdenciária. E não será pago se o servidor já receber hora extra ou adicional noturno pela mesma hora de trabalho.

O INSS, no entanto, fez uma ressalva na resolução que trata das regras do pente-fino: o pagamento do bônus de R$ 57,50 ainda depende de autorização física e financeira na lei orçamentária anual e de permissão na lei de diretrizes orçamentárias.

Vale Mesmo que o interessado apresente recurso contra a decisão do INSS, o servidor receberá o bônus pela análise já feita.

Grupo de trabalho

Será criado também um grupo de trabalho para acompanhar as atividades e avaliar os resultados do pente-fino até 31 de janeiro de 2021, prazo que poderá ser prorrogado. Esse grupo ainda vai apontar fragilidades dos sistemas e recomendar novas formas de controles internos que reduzam os riscos de concessões irregulares e diminuam o atraso na liberação e na revisão de benefícios.