Confira se você está na lista do INSS para receber a revisão a partir de hoje
Confira se você está na lista do INSS para receber a revisão a partir de hoje.
O Tribunal Regional Federal (TRF) paga a partir de hoje os atrasados de ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças judiciais favoráveis proferidas em novembro do ano passado. Ao todo, 74 mil aposentados e pensionistas do INSS, saíram vitoriosos em processos contra a Previdência e estão neste lote. O grupo de segurados receberá cerca de R$ 900 milhões. A reportagem mostra como fazer a consulta para o leitor verificar se foi contemplado com o pagamento dos atrasados.
Os créditos são feitos pelo tribunal por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.340).
Para verificar se estão nesta leva liberada de recursos pelo Conselho Justiça Federal (CJF), aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2 e ver se foram contemplados. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber no site do TRF do seu estado. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.
Em qual tribunal deve-se procurar se uma pessoa tem dinheiro para receber?
Os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Esses Tribunais são divididos por região e cada região aglutina vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado. Veja abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais. Basta clicar no Estado onde o processo correu para verificar se existe ou não algum dinheiro para você receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
- Seção Judiciária do Acre
- Seção Judiciária do Amapá
- Seção Judiciária do Amazonas
- Seção Judiciária da Bahia
- Seção Judiciária do Distrito Federal
- Seção Judiciária de Goiás
- Seção Judiciária do Maranhão
- Seção Judiciária do Mato Grosso
- Seção Judiciária de Minas Gerais
- Seção Judiciária do Pará
- Seção Judiciária do Piauí
- Seção Judiciária de Rondônia
- Seção Judiciária de Roraima
- Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Página Oficial do TRF da 5ª Região
- Seção Judiciária de Alagoas
- Seção Judiciária do Ceará
- Seção Judiciária da Paraíba
- Seção Judiciária de Pernambuco
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
- Seção Judiciária de Sergipe
Novos procedimentos
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em “agências de relacionamento com o poder judiciário”, ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com “perfil de centralizadora”.
Os segurados recebem o dinheiro em depósitos realizados em contas correntes abertas pelo TRF2 na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Os depósitos saem em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
INSS vai pagar lote da revisão dos auxílios
O INSS também pagará, administrativamente, mais um lote anual da revisão dos auxílios, devida a benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Em 2020 será a vez dos segurados que tinham entre 46 e 59 anos de idade em 17 de abril de 2012 e não recebiam mais o benefício calculado com erro. O pagamento, que é feito automaticamente para os segurados incluídos na revisão administrativa do INSS, deverá ser feito na competência de maio.
Essa revisão é devida porque trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculadas com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial.
Após uma ação civil pública, o INSS teve que estipular um pagamento administrativo, com lotes anuais que serão pagos até 2022.
O governo também paga as revisões administrativas pedidas por segurados diretamente ao INSS, sem recorrer à Justiça. Segundo o órgão, todas essas revisões são processadas por sistema eletrônico.
A consulta ao andamento dessas revisões é feita pelo site Meu INSS e por telefone, na Central 135. Na etapa final, esses canais poderão informar o valor dos atrasados, bem como o reajuste no benefício, se for o caso. A data de depósito é informada apenas após a emissão do pagamento, segundo o INSS.
O INSS informa que os atrasados são pagos junto com o depósito mensal do benefício, para segurados que ainda recebem o benefício. Já nos casos de benefícios cessados, o pagamento das diferenças devidas é feito por meio de PAB (pagamento alternativo).
