ReaposentaĆ§Ć£o: segurado INSS troca aposentadoria por mais vantajosa – entenda
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ReaposentaĆ§Ć£o: segurado INSS troca aposentadoria por mais vantajosa – entenda.
Mais um aposentado que continua no mercado de trabalho e contribuindo com o INSS conseguiu, na JustiƧa, renunciar a uma aposentadoria e solicitar outra, mais vantajosa.
O Juizado Especial Federal da 3ĀŖ RegiĆ£o deu ganho de causa a um idoso de 66 anos, que foi representado pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
No pedido de reaposentaĆ§Ć£o, o aposentado tem de renunciar Ć primeira aposentadoria e Ć s contribuiƧƵes usadas para concedĆŖ-la.
No processo movido no Juizado Federal, o segurado, que continuou trabalhando em uma empresa grĆ”fica depois de se aposentar, completou 65 anos e mais de 15 anos de contribuiƧƵes ao INSS. Com isso, atingiu as exigĆŖncias da antiga aposentadoria por idade.
Veja tambĆ©m: Novo salĆ”rio mĆnimo muda contribuiƧƵes do FGTS e do INSS: veja como fica
A JustiƧa aceitou seu pedido e concedeu o benefĆcio, com pagamento mensal de R$ 3.385,86. O valor Ć© quase 94% maior do que o beneficiĆ”rio recebia na aposentadoria por tempo de contribuiĆ§Ć£o. O INSS ainda pode recorrer da decisĆ£o.
A decisĆ£o ocorre dois meses apĆ³s a Turma Recursal da JustiƧa Federal em SĆ£o Paulo ter aceitado um pedido similar, que possibilitou a uma bancĆ”ria trocar sua aposentadoria por tempo de contribuiĆ§Ć£o proporcional ,de R$ 1.989, pela aposentadoria por idade, no valor de R$ 4.330.
O Sindnapi afirma ter, pelo menos, outras cem aƧƵes de reaposentaĆ§Ć£o aguardando julgamento. Para o sindicato, a decisĆ£o do juizado servirĆ” de modelo para as demais. PorĆ©m, o STF (Supremo Tribunal Federal) indicou que tambĆ©m pode rejeitar a reaposentaĆ§Ć£o.
A aĆ§Ć£o Ć© diferente da polĆŖmica desaposentaĆ§Ć£o, que o STF jĆ” julgou inconstitucional, em outubro de 2016.
Na desaposentaĆ§Ć£o, aposentados na ativa pediam para recalcular o benefĆcio com as contribuiƧƵes antigas e as novas, pagas ao INSS apĆ³s a concessĆ£o da primeira aposentadoria.
ReaposentaĆ§Ć£o – JustiƧa autoriza mais uma troca
– A decisĆ£o ocorre dois meses apĆ³s a Turma Recursal da JustiƧa Federal em SĆ£o Paulo ter aceitado o mesmo pedido, aumentando de R$ 1.989 para R$ 4.330 o valor pago a uma bancĆ”ria de 69 anos ;
Como funciona
– A reaposentaĆ§Ć£o ocorre quando o aposentado que continua trabalhando consegue, na JustiƧa, renunciar ao seu benefĆcio para receber uma nova aposentadoria, mais vantajosa;
– Neste caso, a segunda aposentadoria Ć© concedida com base apenas nas contribuiƧƵes feitas ao INSS apĆ³s a concessĆ£o do primeiro benefĆcio;
Caso julgado
– Um segurado, nascido em 1953, se aposentou em marƧo de 1997, por tempo de contribuiĆ§Ć£o, recebendo R$ 1.750,31;
– Ele continuou trabalhando em uma empresa grĆ”fica com registro em carteira e completou as exigĆŖncias da aposentadoria por idade: 65 anos e, no mĆnimo, 15 anos de contribuiĆ§Ć£o;
– Em dezembro de 2018, quando entrou com aĆ§Ć£o no Juizado Especial Federal da 3ĀŖ RegiĆ£o, jĆ” registrava um total de 195 novas contribuiƧƵes (16 anos, 1 mĆŖs e 24 dias);
– Ele escolheu renunciar Ć aposentadoria por tempo de contribuiĆ§Ć£o e solicitar o benefĆcio por idade;
– A JustiƧa decidiu que ele tem direito a uma aposentadoria por idade no valor de R$ 3.385,86;
O INSS ainda poderĆ” recorrer e nĆ£o hĆ” garantia de vitĆ³ria.
Quem tem chance
– Em geral, os casos de reaposentaĆ§Ć£o envolvem aposentados por tempo de contribuiĆ§Ć£o quando ainda tinham entre 40 e 50 anos de idade;
– Esses segurados seguiram no mercado de trabalho, considerando sĆ³ o perĆodo posterior Ć aposentadoria, cumpriram requisitos para se aposentar por idade;
Aposentadoria por idade
A antiga regra da aposentadoria por idade (atĆ© 12.nov.2019) concede o benefĆcio para quem acumula:
– 60 anos de idade (para a mulher);
– 65 anos de idade (para o homem);
– 15 anos de contribuiĆ§Ć£o (ambos);
ReaposentaĆ§Ć£o x DesaposentaĆ§Ć£o
DesaposentaĆ§Ć£o
– Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a tese inconstitucional;