Prazo para solicitar o AuxĂlio Emergencial termina nesta quinta-feira (2)
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Prazo para solicitar o AuxĂlio Emergencial termina nesta quinta-feira (2). Hoje, quinta-feira (2), encerra o prazo para cadastramento afim de receber o AuxĂlio Emergencial, vocĂŞ ainda pode se cadastrar atĂ© ás 23h59, segundo a Caixa EconĂ´mica.
O auxĂlio emergencial Ă© um benefĂcio financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autĂ´nomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer apoio emergencial no perĂodo de enfrentamento Ă crise causada pela pandemia do Covid-19.
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A proposta do AuxĂlio era de dar proteção aos trabalhadores com trĂŞs parcelas, uma parcela de R$ 600 a cada mĂŞs (AtĂ© duas pessoas da mesma famĂlia podem receber o auxĂlio).
Para as famĂlias em que a mulher seja a Ăşnica responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente Ă© de R$ 1.200. Essa decisĂŁo era porque o Governo pretendia que apĂłs esse perĂodo a pandemia já estivesse controlada.
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Quem pode se cadastrar
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxĂlio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critĂ©rios para ser incluĂdo no programa. Para ter acesso ao benefĂcio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mĂŁe adolescente
- NĂŁo ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de atĂ© meio salário mĂnimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de atĂ© trĂŞs salários mĂnimos (R$ 3.135,00)
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- NĂŁo receber benefĂcio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferĂŞncia de renda federal que nĂŁo seja o Bolsa FamĂlia
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa.
Quem tem o Bolsa FamĂlia pode receber o auxĂlio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse perĂodo, o Bolsa FamĂlia de quem recebe o auxĂlio fica suspenso.
As pessoas que nĂŁo estĂŁo inscritas no Bolsa FamĂlia nem no CadĂšnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | AuxĂlio Emergencial, disponĂvel nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxĂlio emergencial, consultando no prĂłprio site ou aplicativo.
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