Aposentados pelo teto têm vitória na Justiça e até dobram o benefício do INSS

Aposentados pelo teto têm vitória na Justiça e até dobram o benefício do INSS.

A revisão de aposentadorias do INSS do período conhecido como buraco negro, segue pagando atrasados acima de R$ 300 mil para beneficiários com direito à readequação da renda.

Em nova decisão de segunda instância sobre o tema, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), determinou a elevação do salário de um aposentado de 78 anos. O benefício passou de R$ 2.760 para R$ 5.769. O aumento foi de 109%, ou uma diferença mensal de R$ 3.010.

A confirmação do direito à revisão também habilitou o segurado a receber R$ 381 mil em valores atrasados, segundo cálculo da ABL Advogados, escritório que representou o aposentado.

“As chances de êxito nas ações são altíssimas, haja visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito em 2015 e reafirmou em 2017”, diz Murilo Aith, sócio da ABL Advogados.

Enquadram-se entre os possíveis candidatos à revisão trabalhadores que se aposentaram no período do buraco negro e que, nos três anos anteriores à aposentadoria, contribuíram para o INSS sobre valores iguais ou muito próximos aos tetos previdenciários vigentes na época.

A revisão existe porque o INSS aplicou correções abaixo da inflação sobre contribuições realizadas entre outubro 1988 e abril de 1991.

As ações dos aposentados do buraco negro ganharam força, porém, em 2011, quando uma ação civil pública obrigou o INSS a revisar aposentadorias limitadas ao teto entre abril de 1991 e dezembro de 2003, considerando os aumentos aplicados acima da inflação ao teto previdenciário nas reformas da Previdência de 1998 e de 2003.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal confirmou que os aposentados no período do buraco negro também têm direito à revisão do teto do INSS.

Essas revisões, do buraco negro e do teto, não estão sujeitas ao prazo de dez anos.

Confira quem tem direito à bolada

Trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 caíram no buraco negro

Eles podem ter direito à revisão do teto neste período, que pode dar uma grana alta em atrasados, além do aumento no benefício

Entenda todo o histórico das correções

1) O erro do buraco negro

– Entre 1988 e 1991, o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nos salários dos segurados

– Na época, o país vivia um período de hiperinflação: o índice médio nos anos 1980 era de 330% ao ano

– Com a falha, os aposentados estavam ganhando menos do que tinham direito

2) Pagamento administrativo

– Em 1992, o INSS revisou os benefícios desse período, chamado de buraco negro

– A correção foi feita administrativamente, ou seja, pelo próprio órgão

– Essa revisão aumentou o valor das aposentadorias

3) Correção limitada

– Com essa revisão, muitos benefícios chegaram ao valor máximo pago na época

– Esse procedimento ignorou que, com a aplicação correta da inflação, alguns segurados tinham feito contribuições acima do teto

4) Revisão do teto

– Anos mais tarde, alterações nas regras dos benefícios da Previdência resultaram na revisão do teto

– Em 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o valor do teto previdenciário acima da inflação

– Esse aumento não foi repassado aos aposentados que tiveram a limitação ao teto

5) Acordo em ação

– Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados tinham direito à revisão do teto

– Em 2011, uma ação civil pública do Sindicato dos Aposentados pediu que a revisão fosse automática, paga diretamente pelo INSS

– O pagamento, porém, só foi feito para benefícios iniciados a partir de 5 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003

Como saber se há direito

– Veja, na carta de concessão da aposentadoria, se houve limitação ao teto

– Nem todos os benefícios limitados ao teto têm essa informação na carta

– Na dúvida, é melhor consultar um especialista

Atenção

Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época

Para quem perdeu a carta de concessão

A segunda via do documento pode ser obtida no site meu.inss.gov.br
Será necessário fazer um cadastro e responder a um questionário de segurança

Fonte: Agora São Paulo