As importações de todos os países serão beneficiadas, exceto as provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para o produto. A quota representa 6% do consumo brasileiro em 2018.
Atualmente, o Comitê Executivo da Camex é presidido pelo ministro da Economia. O colegiado é composto por representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura, das Relações Exteriores e da Casa Civil da Presidência da República.