Carta de Concessão do INSS: para que serve, como consultar e importância
Carta de Concessão do INSS: para que serve, como consultar e importância.
No território brasileiro, toda pessoa que é inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – e, com ele, contribui mensalmente – tem direito a diversos tipos de benefícios.
Assim, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, o segurado (ou sua família, enquanto beneficiária) recebe um valor que possa cobrir sua renda, ou parte dela.
Mas, para ter acesso a benefícios como o salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-doença, é necessário que o contribuinte passe por algumas etapas dentro do INSS.
Uma delas é receber a carta de concessão.
A carta de concessão? é um arquivo oficial do INSS, sendo definido, segundo o próprio instituto, como “o documento que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício e fornece informações relativas ao banco responsável pelo pagamento”.
A carta de concessão, dessa forma, terá informações importantes sobre o requerimento do benefício.
Entre elas, vale destacar:
- Número do benefício
- Data de requerimento
- Data de concessão
- Valor do benefício
- Data de pagamento
- Forma de pagamento
- Memória de cálculos.
Portanto, será nesse documento que estarão todos os itens necessários para compreender o benefício, desde como foi calculado, quanto, quando e onde o valor será recebido.
Por outro lado, caso o benefício seja indeferido ele não estará disponível nessa opção de consulta, afinal, ali somente terão os benefícios concedidos.
Falaremos como consultar o benefício se ele for indeferido mais abaixo.
Dessa forma, por meio dela, é possível saber se o pedido de aposentadoria ou auxílio-acidente, por exemplo, foi ou não aprovado pelo INSS.
Pra que serve a Carta de Concessão?
Como vimos, a carta de concessão é o registro oficial do Instituto Nacional do Seguro Social.
Por isso, ela é fundamental para verificar, antes de tudo, se o requerimento do benefício foi ou não deferido (concedido) pelo INSS.
Caso a solicitação tenha sido indeferida, ou seja, o valor do benefício não tenha sido liberado para o contribuinte, ele pode recorrer da decisão.
Para isso, a carta de concessão servirá como um dos elementos para pautar a reclamação e deverá ser juntada à peça formalizada.
Por outro lado, se o benefício foi concedido, o documento também é importante para o contribuinte de duas maneiras:
- Tomar ciência da forma como o cálculo foi feito e, assim, verificá-lo
- Saber de dados sobre o valor, data e local de recebimento do benefício.
Se o segurado não concordar com o valor do benefício, novamente, ele poderá recorrer junto ao INSS.
Mais uma vez, deverá usar a carta de concessão como um dos elementos para isso.
Como consultar a Carta de Concessão INSS? Passo a Passo
Tudo começa quando há alguma situação em que o contribuinte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) sente a necessidade de recorrer ao seguro: doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice.
Para isso, o empregado com carteira assinada, trabalhador rural, autônomo ou contribuinte individual se dirige ao INSS mais próximo de sua casa, acessa o site ou liga para o telefone da instituição.
Dessa forma, ele faz o requerimento do seu benefício e segue com as etapas específicas para cada um dos cobertos pela Previdência Social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte ou aposentadoria.
Na sequência, o contribuinte pode realizar o acompanhamento do seu requerimento junto ao INSS, através do site, telefone ou agência do instituto.
Havendo a aprovação do benefício, o contribuinte receberá a carta de concessão no endereço cadastrado nos sistemas do INSS.
Mas, antes disso, vale fazer a consulta.
Pela internet, é só seguir este passo a passo:
- Acessar o portal Meu INSS;
- Fazer o login no sistema, indo até o canto direito superior da página. Clique em um ícone que simboliza uma pessoa – é a “Área do Usuário”. Em seguida, dê um clique em “Login”;
- Neste momento, haverá redirecionamento para outro site do governo, com a abertura de uma nova janela. Nela, será possível criar uma nova conta, caso ela ainda não exista, ou acessar o sistema inserindo CPF e senha;
- Depois de estar “logado”, clicar em “Carta de Concessão” dentre as opções que aparecem na tela.
- Se o segurado já recebeu mais de um benefício, basta selecionar aquele de seu interesse. Se for único, aparecerá na tela sozinho. Ao clicar sobre ele, automaticamente, o sistema fará o download do arquivo no computador ou celular, conforme o dispositivo utilizado;
- Pronto! Agora, você já tem o acesso à carta de concessão e é possível consultá-la sempre que necessário.
Contudo, se o benefício não foi deferido, não irá aparecer na opção de “Carta de Concessão”, mas sim em “Agendamentos/Requerimentos”. Nesse opção você conseguirá saber os motivos que levaram ao indeferimento.
Por telefone, basta ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h e, assim, ter informações sobre o documento.
Por fim, também é possível consultar a carta de concessão, agendando atendimento e indo a uma agência do INSS.
Conheça aqui as opções da rede de atendimento do órgão.
Informações e documentos necessários para consultar a Carta de Concessão
Como vimos no tópico anterior, a carta de concessão pode ser consultada pela internet, central de atendimento do INSS ou pessoalmente, indo a uma unidade mais próxima.
Para a consulta pela internet, o segurado precisa informar ao sistema do governo seu nome completo e CPF – e, caso tiver, telefone celular e e-mail.
O mesmo poderá ser feito pela Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135.
Já para consultas realizadas em agência do INSS, é exigida documentação original com foto, como carteira de identidade, CNH ou passaporte.
Caso o processo seja feito por outra pessoa, será necessária uma procuração ou termo de representação legal.
Nesse caso, o procurador ainda deverá apresentar seus próprios documentos com foto e o CPF.
Além disso, antes de se dirigir à agência, é necessário fazer o agendamento via site ou telefone do INSS.
Importância de verificar a Carta de Concessão INSS
Mesmo com o envio da carta para o endereço cadastrado nos sistemas do INSS, é fundamental fazer o seu acompanhamento através do site ou do telefone do órgão.
Vale lembrar que atrasos e extravios de correspondências podem acontecer – e não são incomuns no Brasil.
Tratando-se de uma carta tão importante como essa, qualquer perda de tempo ou, mesmo, o não recebimento do documento, podem dar origem a problemas diversos.
O prazo para contestação do indeferimento (quando o benefício não é liberado pelo INSS e deseja-se tentar novamente), por exemplo, é de apenas 30 dias.
Assim, o quanto antes o contribuinte ficar ciente do resultado do requerimento de seu benefício, melhor, para que ele possa tomar as medidas necessárias e ingressar com um recurso.
O mesmo acontece quando há dúvidas em relação ao valor final calculado.
Com a memória de cálculos, que consta na carta, fica mais fácil verificar se os valores tomados como base são os mesmos que o beneficiário tem registrados.
Por isso, acompanhar a carta de concessão, seja pelo site Meu INSS, seja pela Central de Atendimento 135, é de grande importância para o contribuinte.
Fonte: Desmistificando
