Como aposentar uma pessoa sem nunca ter contribuído ao INSS. Muita gente não sabe, mas há como aposentar uma pessoa sem nunca ter contribuído com a previdência. Veja como.
A Previdência Social é como um seguro de automóvel, o beneficiário paga esperando utilizá-lo somente em um infortúnio ou quando se aposentar, mas e quando a pessoa nunca pagou como fica?
Por analogia ao seguro de automóvel quando acontece um acidente a seguradora somente ressarcirá o proprietário se ele estiver pagando o seguro, logo, somente se aposentará no INSS quem tiver contribuído e possuir a carência (número de contribuições necessárias) exigida para a aposentadoria na qual se enquadrar.
No entanto, o INSS não abrange somente a previdência, mas também a assistência social, que concede um benefício de um salário mínimo mensal sem a pessoa nunca ter contribuído, comumente chamado de aposentadoria.
Esse benefício assistencial é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8742/93). A assistência a esse benefício é restrita a quem comprove dela necessitar.
No Benefício de Prestação Continuada ou LOAS o indivíduo (seja homem ou mulher) receberá mensalmente o valor de 1 salário mínimo vigente, atualmente no valor de R$ 1.045.
Os requisitos para poder receber esse benefício são:
- Ser pessoa (homem ou mulher) idosa (65 anos ou mais);
- Comprovação de não possuir meios de prover o próprio sustento ou de não poder tê-lo pela família;
- Não receber outro benefício do INSS;
- A renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Define-se família, as pessoas, que vivam sob o mesmo teto da pessoa que está requerendo o benefício.
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Quais documentos levar
No início desse post eu mencionei que para conseguir esse benefício é preciso comprovar que você realmente necessita desse benefício social. Por isso antes de ir até o INSS, você precisa se organizar, pesquisar e juntar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- E o estudo social.
Deixe sua documentação em dia e obtenha a sua matrícula no CadÚnico, isso é um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.
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Fonte: *Com informações Bruna Andrade é advogada em Mato Grosso – Migalhas e reportagem
