Como receber mais de mil reais de aposentadoria INSS sem ter contribuído.
Muita gente não sabe, mas é possível se aposentar sem contribuir com o INSS. Quer entender como? Leia atentamente este artigo e fique por dentro do assunto.
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício do INSS direcionado para idosos acima de 65 anos, bem como deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de baixa renda.
Os cidadãos que desejam receber o BPC/LOAS devem provar que não consegue participar ativamente na sociedade. Além disso, Também é necessário que o interessado não tenha condições prover de sua própria manutenção, e nem de tê-la provida pela família.
É exatamente por contas destas condições que para receber o benefício não é necessário contribuir com o INSS.
Outro detalhe importante é que quem conseguir assegurar o benefício não terá direito a receber décimo terceiro (13°) salário ou pensão por morte.
Com o aumento do salário mínimo em 2020, o valor do pagamento do BPC, que era de R$ 998, passou a ser R$ 1.039.
Quem tem direito a receber o BPC do INSS?
De acordo com a lei, (art. 20, § 3º, Lei 8.742/1993), para ter direito ao benefício assistencial, é necessário que a renda per capita do grupo familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (salário mínimo em 2020 é de R$ 1.039,00, ou seja, 1/4 equivale a R$ 259,75).
Requisitos para solicitar o BPC do INSS
Para solicitar o BPC/Loas é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter mais que 65 anos;
- Ser deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda do grupo familiar menor que 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 259,75);
- Não ter outros benefícios (exceto assistência médica).
Além disso, é necessário que tanto o cidadão quanto a sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O responsável por efetuar esse cadastro deve ter acima de 16 anos, residir na mesma casa que o interessado pelo benefício e ainda dividir gastos e renda.
Para fazer o CadÚnico, basta ir até um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou comparecer em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A preferência é de que o cadastro seja realizado no mês de aniversário de quem for receber o benefício. Caso a família já esteja cadastrada, basta atualizar.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único.
Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
Sendo assim, a solicitação do BPC também pode ser feita a distância através do Meu INSS. O comparecimento presencial só é necessário para a comprovação da condição de quem for solicitar o benefício.
Para mais informações sobre o BPC/Loas, acesse o site do INSS.
