Dados de aposentados do INSS não podem ser compartilhados.
Tem muita financeiras e empresas de olho no benefício que os aposentados e pensionistas que recebem seus salários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ofertas de crédito, empréstimos e produtos acontecem diariamente, feitas por telefone ou enviadas como correspondência para a casa dos beneficiários. Muitas vezes os aposentados não sabem como seus dados pessoais foram parar nas mãos dessas empresas que oferecem dinheiro fácil a juros baixos, cartão de crédito e produtos. O assédio é tão grande que incomoda quem não está interessado em contratar esses tipos de serviços.
Os dados dos aposentados usados no requerimento do benefício pelo INSS são sigilosos e o instituto não tem autorização para repassa-los para nenhuma empresa, além do banco cujo valor será pago. O INSS reconhece que o uso indevido das informações existe, mas afirma que o vazamento não ocorre de dentro do instituto.
O problema é tão recorrente que há uma série de ações abertas no Ministério Público Federal (MPF) de diferentes estados sobre a prática. No Espírito Santo, o MPF investiga como bancos e financeiras obtiveram informações de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários e usaram os dados para oferecer empréstimos.
Já em São Paulo, o órgão federal ajuizou uma ação civil pública pelo uso de dados pessoais de beneficiários para a oferta de crédito. Segundo o MPF, a empresa investigada obteve as informações sigilosas ilegalmente e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. Casos de abordagem irregular de clientes pela empresa são registrados ao menos desde 2013, segundo o MPF-SP.
Em Curitiba, uma recém-aposentada recebeu a carta da financeira antes mesmo de ter a confirmação de que o benefício estava liberado, em agosto deste ano. “Além da carta, tiveram várias ligações. Eles sabiam antes de mim a data que o dinheiro da aposentadoria cairia na minha conta”, conta a aposentada, de 61 anos.
Veja quais são as orientações do INSS para a contratação de empréstimos consignados:
O beneficiário que se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deverá registrar sua reclamação na ouvidoria geral do Ministério da Previdência Social ou pelo 135.
A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras terão 10 dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.
As instituições financeiras são obrigadas a manter a documentação comprobatória do empréstimo por cinco anos após a quitação do empréstimo.
É possível bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimos. Basta fazer a solicitação na Agência da Previdência Social.
Para evitar irregularidades, o aposentado jamais deve oferecer o seu cartão ou a senha do banco a terceiros
Os aposentados não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência com promessa de acelerar a liberação do empréstimo.
O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa estas informações às instituições financeiras.
Fonte: Gazeta
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