DEFINIDO: Saiba quanto será distribuído do lucro do FGTS

DEFINIDO: Saiba quanto será distribuído do lucro do FGTS

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciou, em decisão tomada nesta terça-feira (25), a distribuição de 99% do lucro líquido do fundo para os trabalhadores. Essa medida resultará em um repasse de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao FGTS.

 A vigência da distribuição será imediata após a publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, é importante destacar que o dinheiro estará disponível nas contas do fundo dos trabalhadores, mas só poderá ser sacado seguindo as regras restritas para os saques do FGTS, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

A rentabilidade do FGTS inclui 5,79% da inflação do ano passado mais 1,3% de ganho real, totalizando o rendimento para os trabalhadores.

No ano passado, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, representando 99% do montante total, e beneficiou 106,7 milhões de trabalhadores. Já em 2021, o repasse foi de R$ 8,1 bilhões, equivalente a 96% do total. Em 2020, o valor repassado alcançou R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 66,2% do resultado positivo de 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.

Como é gerado o lucro do FGTS

Sobre o funcionamento do repasse, é importante destacar que o lucro distribuído é referente ao ano anterior e, por lei, não pode ser 100% distribuído. Portanto, o índice da divisão é determinado pelo conselho curador do fundo.

O lucro do FGTS é originado a partir do retorno de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Desde 2017, parte dos lucros do Fundo de Garantia é repassada aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para conceder empréstimos com juros destinados ao financiamento de projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, o que gera retorno financeiro.

Contudo, a aplicação do FGTS tem sido alvo de discussões em relação a investimentos, especialmente devido ao fato de que, muitas vezes, o rendimento fica abaixo da inflação. Uma ação que questiona a forma atual de correção do saldo das contas está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento foi suspenso em abril, após o ministro Nunes Marques pedir vista.

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para os sistemas Android e iOS, ou acessar o site da Caixa. É registrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, é necessário criar uma senha numérica de seis dígitos.

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2022 terão direito à participação na distribuição dos resultados. É importante ressaltar que o dinheiro não será depositado diretamente no bolso dos trabalhadores, mas sim na conta individual de cada pessoa no FGTS. Os valores serão distribuídos proporcionalmente de acordo com o saldo nas contas dos trabalhadores no fundo.

Os valores podem ser sacados

No entanto, é fundamental lembrar que o valor distribuído só poderá ser sacado seguindo as regras do FGTS. As possibilidades de saque incluem: saque-rescisão (em caso de demissão sem justa causa), saque-aniversário (que permite a retirada de parte do saldo inesperado), necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural (mediante reconhecimento do governo), aquisição de moradia própria, aposentadoria, morte do trabalhador, idosos maiores de 70 anos, pessoas com HIV, neoplasia maligna (câncer), estágio terminal por doença grave e sobrevivente que obteve fora do regime do FGTS por três anos.

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