Fila do BPC libera R$600 adiantado ainda este mês.
Quem está na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vão receber um valor antecipado mesmo sem ter o benefício avaliado pelo INSS. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo entende que é uma forma de ajudar a essas pessoas.
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Como será?
Todas as as pessoas que fizeram o pedido no INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS vai antecipar o pagamento de R$ 600,00 até que seja avaliado o pedido do benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Até lá, o candidato pode receber esse valor antecipado.
A fila de espera pelo BPC hoje acumula 470 mil solicitações pendentes, a maior parte delas de benefícios a pessoas com deficiência. Esse tipo de requerimento passa por três avaliações: renda, social e perícia médica. É mais complexo do que no caso do idoso de baixa renda, que também pode pedir o BPC, mas passa apenas pela análise do critério de renda e geralmente acessa mais rápido o benefício.
E depois, o que acontece?
Quando o BPC for aprovado e concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.
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De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o adiantamento será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
