INSS implanta novo sistema para cobrar devolução de dinheiro do pente-fino

INSS implanta novo sistema para cobrar devolução de dinheiro do pente-fino.

Quem pensa que ser pego no pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não dá em nada está completamente enganado. Quem for pego na nova fase da operação pente-fino do INSS corre o risco não só de ficar sem o benefício mensal, mas também de ressarcir os cofres públicos.

Para quem não sabe, encontra-se em implantação o projeto de estruturação da cobrança administrativa no âmbito do INSS. Como sabido, as atividades exercidas pelo Instituto podem ensejar a constituição de créditos em favor da autarquia, os quais, não sendo de natureza tributária, devem ser cobrados administrativamente pelo próprio INSS ou, quando inadimplidos, pela Procuradoria Geral Federal.

Acontece que, atualmente, a entidade não possui sistema informatizado próprio pelo qual possa constituir, gerir e remeter o crédito e o respectivo processo administrativo de constituição à PGF, por via eletrônica, nos padrões de interoperabilidade pré-definidos nos termos do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017.

Buscando sanar essa situação, foi publicada a Portaria Conjunta nº 7, de 22 de novembro de 2019, firmada entre a PGF, a Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e o próprio INSS, dispondo sobre a implantação do Sistema de Arrecadação e Cobrança (Arco), em projeto piloto, no âmbito do Instituto, para a gestão, a arrecadação e a cobrança dos créditos em fase administrativa de constituição.

“O resultado está nos atos de constituição do SG-INSS, do Programa de Integridade, da Comissão de Ética e da Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária, além de em alguma contribuição para a implantação do Arco. Agora, esperamos que essas ferramentas realmente ajudem o INSS a cumprir sua missão com profissionalismo e impessoalidade”, diz o diretor de Governança e Integridade do INSS, Gustavo Sousa.

Com a medida – à qual se acrescentarão a revisão dos fluxos da cobrança administrativa, a incorporação da força de trabalho dos funcionários recebidos da Infraero e a instituição do trabalho em rede –, estima-se que haja significativo ganho de eficiência na constituição e cobrança de créditos em favor do INSS, bem como a centralização de informações a respeito dos parcelamentos em vigor e da dívida consolidada, tudo a subsidiar a adoção das melhores estratégias visando à recuperação dos valores devidos ao poder público.

Cobrança de devolução de valores do segurado que recebeu benefício de má-fé

Somente após um procedimento rigoroso onde o ônus de provar a constatação de qualquer irregularidade cabe ao INSS, torna-se possível o cancelamento do ato concessório de algum benefício previdenciário. A rigor, o INSS só poderá requerer os valores se houver má-fé por parte do beneficiário, como no caso de conseguir o benefício fraudando documentos, por exemplo.

O pente-fino

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está iniciando mais uma fase do pente-fino neste mês de dezembro. O órgão informou que está notificando 1,84 milhão de beneficiários cujos pagamentos possuem indícios de irregularidades.

Quais benefícios estão recebendo a carta de notificação do pente-fino?

As cartas estão sendo enviadas para benefícios como:

• Auxílios-reclusão
• Aposentadorias
• Pensões
• Benefícios de Prestação Continuada (BPCs).

De acordo com a Previdência, o INSS está usando informações de diversos órgãos, incluindo o TCU [Tribunal de Contas da União], para chegar os benefícios fraudulentos. Ao finalizar o cruzamento de informações, o Governo começa a convocação, é o que está acontecendo agora.