INSS: quem tem direito e como pedir a antecipação de um salário mínimo mensal
INSS: quem tem direito e como pedir a antecipação de um salário mínimo mensal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (07/04) as regras para a antecipação de um salário mínimo mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença.
A opção foi autorizada pela Lei nº 13.982, do último dia 2 de abril. Os detalhes, contudo, foram publicados apenas nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A antecipação do salário mínimo mensal será feita durante o período de três meses ou até a realização de uma perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser instruídos com atestado médico.
O documento deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A portaria destacou serem necessárias as seguintes exigências:
- Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Estar legível e sem rasuras;
- Conter as informações sobre a doença ou CID;
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.
A antecipação de um salário mínimo mensal “será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses”, segundo a portaria.
Após o período, é possível pedir a prorrogação do prazo ao INSS. Neste caso, porém, é preciso apresentar um novo atestado médico.
Confira a íntegra da portaria aqui.
Fonte: Metrópoles
