Mais de 70 mil aposentados vão receber atrasados do INSS com novos procedimentos
Mais de 70 mil aposentados vão receber atrasados do INSS com novos procedimentos.
Mais de 70 mil aposentados e pensionistas do INSS terão uma grana a mais para receber em todo o país. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 900 milhões para pagar atrasados de ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças favoráveis em novembro do ano passado.
Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças proferidas. Os pagamentos para os segurados serão feitos em contas correntes abertas pelo TRF em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal .
O depósito cai em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
Saiba como fazer a consulta
Para verificar se estão neste lote liberado pelo CJF, aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRFs e ver se foram contemplados. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.
Novos procedimentos para receber atrasados
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em “agências de relacionamento com o poder judiciário”, ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com “perfil de centralizadora”.
