Muitos me questionam o motivo o qual, mesmo fazendo parte da CDP – Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB/BA -, estou apoiando o candidato Prof. Carlos Rátis, opositor da atual gestão. É importante que se estabeleça que o fato de apoiar qualquer que seja o candidato não é argumento para deixar de prestar os meus serviços a Ordem. Independente de política, o que prevalece é o interesse da classe.
O meu apoio ao candidato Prof. Carlos Rátis se deu com a análise de uma série de fatores. O primeiro deles é o currículo e o segundo suas propostas.
Assim como eu, ele é professor.Advogado militante, não há qualquer fato que comprometa sua reputação, excelente gestor, como comprovam suas passagens como interventor do Esporte Clube Bahia e gestor da Esa, por fim, analisei suas propostas.
No caso da atual gestão, de plano, descartei a possibilidade de apoiar, eis que o principal, no meu ponto de vista, é a defesa de prerrogativas e nesse particular, ao meu ver, a atual gestão foi desastrosa.
Primeiro, pois, por motivo de foro intimo da presidência da OAB/BA, foi afastado do cargo de presidente da CDP, o Dr. João Cerqueira Teixeira Neto, uma das pessoas mais competentes que já conheci. Na época o mesmo realizava um excelente trabalho na presidência desta comissão.
Com a saída do Dr. João Neto, outros competentes colegas foram exonerados ou pediram a exoneração, como é o caso da colega de chapa Dra. D´jane Silva.
O resultado disso foi que se inviabilizou diversos projetos importantes que estavam em andamento, conseguindo apenas prosseguir com o plantão, o qual se iniciou com o Dr. João Neto. Após esse episódio, enviei uma série de projetos, os quais não saíram do papel.
Porém projetos que não implicava em ações de combate, mas que davam publicidade foram tocados, como o OAB nas faculdades e reuniões da comissão no interior, posteriormente apelidado de “caravana das prerrogativas”, tendo primeiro iniciado ainda na gestão de Dr. João Neto.
Outro ponto que me deixa indignado, é a frequente publicação de medidas que mitigam as prerrogativas como se fossem vitórias.
Como exemplo disso no dia 7 de novembro de 2013, o site da OAB/BA publicou a seguinte manchete: “OAB obtém reconhecimento das prerrogativas nas corregedorias da capital e do interior” (Link), contudo ao analisar o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº CGJ/CCI-03/2013, verifica-se uma inequívoca mitigação das prerrogativas do advogado.
Vejamos o texto:
“Aos Senhores Magistrados e Servidores da Justiça de primeiro grau do Estado da Bahia que sejam observadas as prerrogativas profissionais estabelecidas no art.7º, VI,b, XIII e XV, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), abaixo transcritas, ressalvada a impossibilidade de cumprimento, em razão de dificuldades estruturais e falta de recursos humanos”
Ou seja, para atual gestão é uma vitória a mitigação das prerrogativas. Para a atual gestão é um avanço que as prerrogativas sejam submetidas à possibilidade de estrutura e recursos humanos do Tribunal de Justiça da Bahia.
É decepcionante que em um piscar de olhos sejam descontruídos direitos conquistados pelos colegas que nos antecederam, é decepcionante que gestores competentes sejam afastados de suas atividades sem nenhuma razão lógica, é decepcionante levar a risca o ditado: “em casa de ferreiro o espeto é de pau”.
Acredito em mudanças.
Por: Fabrício de Abreu – Advogado
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