Nova proposta prevê novo beneficio extra de R$ 998 aos aposentados do INSS. Saiba qual aposentado terá direito.
Mais uma boa notícia para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020, o Projeto de Lei 191/19 vai conceder abono salarial do PIS/PASEP de até R$ 998, aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, obedecendo a alguns requisitos, pois nem todos terão direito ao novo benefício.
Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial a que teria direito se estivesse na ativa. Se a proposta for aprovada, saiba qual aposentado terá direito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Quem terá direito ao novo benefício?
Benefício será concedido aos aposentados do INSS, observados os seguintes requisitos:
- Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário.
- Que estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.” (NR)
Justificativa
A nova proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A proposição que apresentamos pretende estender o abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, visando corrigir uma situação injusta, que consiste no fato de o trabalhador de baixa renda, ao aposentar-se, deixar de receber o abono-salarial a que teria direito se na ativa estivesse”, explicou o parlamentar na justificativa do texto.
“Registre-se que a média dos valores de aposentadoria do RGPS é de R$ 1.121,34, conforme Boletim Estatístico da Previdência Social. Esse valor é insuficiente para assegurar o mínimo de bem-estar aos trabalhadores inativos, diante dos elevados gastos com saúde, cuidador e alimentação na velhice. Ao corrigir a injustiça da não concessão do abono salarial aos aposentados, cria-se uma importante medida para ajudar a resolver o problema de insuficiência de renda na velhice”, completa.
Tramitação
A proposta está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator da comissão Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), emitiu seu parecer pela rejeição da proposta, mas o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se houver um posicionamento diferente das outras comissões, o Projeto de Lei (PL) 191/19 perde o Caráter Conclusivo da tramitação e deve ser votado em plenário pelos deputados em 2020. Por enquanto, a proposta segue em rito de tramitação em Caráter Conclusivo, que é quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
- Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
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