Novo Projeto determina fim do curso obrigatório em autoescola para tirar CNH; Veja como vai funcionar
Fim do curso obrigatório em autoescola – Para a alegria de milhões de brasileiros, está tramitando na Câmara Federal um novo Projeto Lei para colocar fim na obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo para fazer a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
A nova medida está sendo proposta pelo deputado General Peternelli (SP), que faz parte do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. A proposta dele dará ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então na autoescola – Centro de Formação de Condutores (CFC). Confira os detalhes do projeto.
Entenda como vai funcionar
O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro
Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática. O Projeto de Lei ainda está em tramitação junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de uma autoescola”, afirma Peternelli.
A proposta do deputado General Peternelli (SP), combina com o pensamento do presidente da Republica Jair Bolsonaro, que já se posicionou favorável ao fim do curso prático em autoescola para tirar a carteira de motorista. Bolsonaro já contou que aprendeu a dirigir quando ainda era criança, sem a necessidade de um curso. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo”, disse Bolsonaro em um vídeo.
O que diz o Projeto de Lei que vai colocar fim na obrigatoriedade de se fazer autoescola?
O novo Projeto de Lei prevê: “Art. 141. As aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, podem ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em centro de formação de condutores, conforme regulamentação do Contran.
§ 4º É vedada a exigência de comprovante de participação do candidato em curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
§ 5º Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
§ 6º As aulas de aprendizagem de direção veicular podem ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.” NR.
Justificativa do Projeto
O autor do projeto afirma que essa sistemática adotada há bastante tempo em nosso País se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional. Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores.
A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode
facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens.
Para resolver o problema, estamos propondo este projeto de lei com o objetivo de tornar facultativo a frequência aos cursos de aprendizagem ministrado pelos centros de formação de condutores. De acordo com a ideia que apresentamos, qualquer cidadão poderá estudar o conteúdo teórico de forma autônoma e receber aulas de direção veicular de um condutor habilitado independente, ao se candidatar à carteira de habilitação.
Entendemos que os exames aplicados pela autoridade de trânsito, atualmente, impõem grau de dificuldade suficiente para medir os conhecimentos do candidato, tanto na parte teórica quanto no exame de direção veicular. Independe, neste caso, qual o meio que o candidato empregou para obter os conhecimentos, se por meio de autoescolas ou de maneira alternativa.
Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto
custo envolvido em todo o processo. Importante salientar que essa facilitação não ocorre em detrimento da segurança de trânsito, uma vez que foram mantidas todas as regras referentes aos exames necessários para a habilitação.
O Projeto de Lei pode ser acessado aqui.
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