Possibilidade de MULTA de até 30% no FGTS pega trabalhador de surpresa

Possibilidade de MULTA de até 30% no FGTS pega trabalhador de surpresa

A implementação do FGTS Digital marca um novo estágio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a partir de 19 de agosto. Os proprietários têm um prazo até 10 de novembro para se adaptarem a essa ferramenta inovadora, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.

A fase de testes desempenha um papel crucial na compreensão do novo sistema pelos operadores. Não aderir ao FGTS Digital dentro do prazo estipulado resultará em multas mais altas do que as atuais. As alterações são significativas, com um aumento notável. Após a implementação do FGTS Digital, as multas podem chegar a 30% do subsídio apurado e confessado pelo empregador. No caso de erros ou omissões, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 300 por trabalhador afetado.

Um ponto importante a ser considerado é que o empregador, ao formalizar o parcelamento do subsídio antes do início dos processos administrativos ou fiscais, suspenda a aplicação punitiva da infração prevista. Detalhes sobre essas mudanças estão descritas na Instrução Normativa (IN) nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Essa transformação nas multas e na forma de cobrança traz uma mudança substancial no panorama atual. Antes do FGTS Digital, as multas por falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço variavam de R$ 10,60 a R$ 106,00 por empresário, dependendo do tamanho da empresa.

Quais serviços serão disponibilizados pelo FGTS Digital?

Além de simplificar e desburocratizar as tarefas dos trabalhadores, o portal FGTS Digital tem como objetivo reforçar a transparência do recolhimento e garantir os direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, uma plataforma foi projetada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os subsídios serão individualizados desde o início, utilizando o CPF como principal elemento de identificação do trabalhador.

Isso garantirá aos funcionários que o FGTS será recolhido regularmente a cada mês. Entre as facilidades oferecidas pela nova funcionalidade, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, estão:

• Emissão de guias rápidas e personalizadas;
• Consulta de extratos de pagamentos efetuados;
• Individualização dos extratos de pagamento;
• Verificação de subsídios em aberto;
• Pagamento da multa indenizatória com base nas remunerações devidas durante todo o período de trabalho.

Vale ressaltar os resultados de estudos que indicam uma economia de aproximadamente 36 horas por mês no processo de recolhimento do benefício. Essa economia de tempo será alcançada pelas empresas por meio do uso da plataforma, o que aprimorará o processo e aumentará a produtividade.

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