Saiba como solicitar isenção do IR na aposentadoria do INSS.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm direito à isenção do Imposto de Renda, se apresentar doenças consideradas graves. Para aderir esse direito, o beneficiário deve apresentar atestados médicos.
O atendimento deste serviço será realizado à distância não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades da autarquia. A solicitação deve ser feita pelo portal Meu INSS ou por aplicativo gratuito para celular. O aplicativo também oferece a opção de encaminhar digitalizados laudos e atestados médicos.
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De acordo com o INSS, poderão solicitar o benefício, os segurados portadores de doenças especificadas na Lei 7713/88, tais como:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida;
- AIDS;
Como fazer a solicitação?
Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema do aplicativo, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento” e depois clique em “avançar”;
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “isenção” e selecione o serviço desejado;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos;
Comparecer à Perícia Médica
- O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar;
- Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos;
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Canais de atendimento:
- meu.inss.gov.br;
- Telefone 135;
- Aplicativo Meu INSS: Google Play, Apple Store;
Documentos Necessários
- CPF do interessado;
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos médicos que comprovem a doença;
Para maiores informações, entre em contato com o número 135 e saiba seus direitos.
