Triste notícia para quem aguarda julgamento da “revisão da vida toda”
Um adiamento para análise solicitado pelo ministro Cristiano Zanin interrompeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a deliberação de um recurso concernente à questão da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A “revisão da vida toda” no âmbito do INSS refere-se ao recálculo da média salarial destinada à aposentadoria, englobando todas as remunerações do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Essencialmente, essa abordagem tem o potencial de alterar os montantes dos benefícios concedidos a milhares de aposentados e pensionistas. Embora já tenha sido julgado pelo STF em dezembro do ano passado, o INSS interpôs recurso.
Análise do recurso
A análise desse recurso teve início na sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, emitiu seu voto propondo atender parcialmente ao pedido, sugerindo a aplicação da chamada modulação de efeitos, que estabelece como a decisão será aplicada.
Conforme a proposta do ministro, o entendimento da Corte a respeito da “revisão da vida toda” não se aplicaria a benefícios previdenciários já extintos, parcelas que foram liquidadas e já pagas com base em decisões judiciais que não admitem mais recursos.
A retomada do julgamento ainda não possui data definida.
Decisões anteriores
No final de julho, em uma decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que abordassem esse tema. Esses processos devem permanecer em espera até que os ministros deliberem sobre o recurso apresentado pelo INSS.
Ao justificar a suspensão, o ministro salientou que essa medida era prudente para assegurar a estabilidade jurídica.
A determinação de Moraes foi uma resposta a um pedido formulado pelo INSS em março deste ano. A entidade responsável pelos benefícios de aposentadoria alegou que a interrupção era necessária para determinar o número de benefícios que seriam examinados, avaliar o impacto financeiro e analisar as condições para a implementação da decisão, apresentando um cronograma para tal.
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