10 benefícios para aposentados e pensionistas do INSS podem ser aprovados.
A queda da renda da população com as medidas de distanciamento social, decretadas para conter a disseminação da Covid-19, motivou vários deputados a apresentar Projetos de Lei que vão ajudar aposentados e pensionistas do INSS a economizar uma grana.
A preocupação dos parlamentares é não piorar a vida de quem já está com as contas no vermelho.
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Veja 10 benefícios para os aposentados do INSS que devem ser aprovados no Congresso
Projeto 1: isenta do pagamento da conta de Luz
O Projeto de Lei 1237/20, por sua vez, isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos aposentados com idade igual ou superior a 65 anos que tenham apenas um imóvel em seu nome e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. A isenção será limitada ao consumo mensal de energia elétrica de até 300 quilowatts. Caso a medida seja aprovada, os interessados em obter o benefício deverão enviar requerimento ao órgão competente, que ficará responsável por analisar o enquadramento para a isenção.
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Projeto 2: isenção de imposto de renda
O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de imposto de renda aos maiores de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia. O texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.
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Projeto 3: perdão de dívidas
O Projeto de Lei 965/20 suspende temporariamente os contratos de créditos firmados entre instituições financeiras e aposentados e pensionistas durante todo o período de emergência de saúde pública do coronavírus. Além disso, o texto prevê que as parcelas a vencer de contratos de crédito firmados entre as instituições financeiras e os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos sejam consideradas perdoadas, desde que o valor já pago seja igual ou superior ao valor originalmente emprestado. Neste caso, os bancos deverão encerrar os contratos.
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Projeto 4: suspende cobrança de empréstimos
O Projeto de Lei 987/20 suspende por três meses a cobrança de empréstimos consignados contratados aposentados e pensionistas do INSS. O texto em análise na Câmara dos Deputados permite que isso aconteça até o fim da pandemia.
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Projeto 5: não ter o nome negativado
O Projeto de Lei 1154/20 prevê que as instituições financeiras conveniadas não poderão inscrever em cadastros negativos o nome dos servidores e empregados públicos beneficiados um ano após o término da emergência pública.
Projeto 6: suspende parcelas de cartões de crédito
O Projeto de Lei 1154/20 também estabelece a suspensão do desconto das parcelas de cartões de crédito, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, que são descontados em folha de pagamento de aposentados do INSS. A suspensão do pagamento deve valer pelo período de três meses ou enquanto perdurar a pandemia.
Projeto 7: suspende juros e multas
O PL 1133/20 suspende por três meses, a contar do dia 20 de março, a cobrança de qualquer obrigação, como juros e multas, sobre o saldo devedor das operações de crédito rotativo (cartão de crédito e cheque especial).
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Projeto 8: garantia de internação hospitalar
Por sua vez, o Projeto de Lei 818/20 torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade que estejam comprovadamente infectadas pelo novo coronavírus. O texto ainda reserva 10% dos leitos em unidades hospitalares para esse tipo de internação.
Projeto 9: beneficio extra de R$ 1.045
Previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020, o Projeto de Lei 191/19 quer conceder abono salarial do PIS/PASEP de até R$ 1.045, aos aposentados do INSS. Se essa proposta for aprovada, o Benefício será concedido aos aposentados do INSS que recebem até 2 (dois) salários mínimos.
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Projeto 10: aumento de 25% na aposentadoria
Também tramita no congresso nacional um projeto que estende, para todos os aposentados do INSS que necessitam de ajuda de terceiros, um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria. O benefício já é previsto na Lei da Previdência, mas apenas para os que se aposentam por invalidez, como forma de auxílio-acompanhante. O novo projeto PL 1075/2019 excluí o termo “por invalidez” para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisem da ajuda de terceiros. Ou seja, se a pessoa recebe um salário de R$ 1.045 passaria a receber R$ 1.307. A proposta ainda está em analise no congresso e foi apensado ao PL-5690/2016.
Atenção: Todas essas propostas estão tramitando na Câmara do Deputados e ainda não foram votadas. Os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados (257).
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