60 mil aposentados e pensionistas do INSS vão receber atrasados este mês.
A justiça liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o país, em 50.117 processos judiciais. A liberação do valor foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste caso R$ 59.880 pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
Em nota, a justiça informou que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem. O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável.
É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do seu processo.
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano, vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças. Os pagamentos para os segurados serão feitos em contas correntes. Essas são abertas pelo TRF em agências do Banco do Brasil, bem como na Caixa Econômica Federal. O depósito cai em nome do segurado do INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
Saiba como fazer a consulta do pagamento
Para verificar se estão neste lote liberado pelo CJF, aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF da sua região e ver quem foi contemplado. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Portanto, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.
RPVs liberados em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 369.446.225,57
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.031.899,18 (17.393 processos, com 19.342 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 76.417.672,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.501.616,37 (3.407 processos, com 4.121 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 182.660.566,26
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.262.453,56 (7.692 processos, com 8.811 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 210.602.711,11
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.135.776,33 (14.014 processos, com 16.965 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 133.519.469,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 93.115.121,76 (7.611 processos, com 11.325 beneficiários)
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