Teve o BPC negado? Veja o que fazer nessa situação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma assistência oferecida pelo governo federal para a população de baixa renda que se enquadra em certos critérios especificados por lei.
O objetivo desse benefício é proporcionar inclusão social e melhor qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade. É importante saber quais medidas tomar caso seu pedido do BPC seja negado.
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
O BPC está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o responsável pelo seu pagamento. É essencial compreender que o BPC é diferente de uma aposentadoria, pois pertence à categoria assistencial, não contribui para a Previdência, não inclui o 13º salário nem pensão por morte, e não é vitalício. Além disso, seu valor é fixo, correspondente a um salário mínimo.
Os requisitos para solicitar o BPC são:
- ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
- ter idade igual ou superior a 65 anos ou apresentar deficiência de qualquer idade;
- possuir renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo;
- Em caso de deficiência, esta deve ser comprovada por meio de perícia médica;
- estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
Para solicitar o benefício, o interessado deve fazer a requisição junto ao INSS, através do telefone 135 ou plataforma pela Meu INSS. Na plataforma, é possível seguir um passo a passo para solicitações o BPC.
- Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Selecione a opção “Novo pedido”; Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade;
- Selecione a opção “Atualizar”;
- Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
- Leia as instruções de pedido do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Após fazer o requerimento, é possível consultar o andamento do seu pedido através dos mesmos meios de solicitação
Alguns dos principais motivos para a negativa do BPC são: ter vínculos empregatícios em aberto, o que sugere a capacidade de prover o próprio sustento; ser proprietário ou sócio de uma empresa, indicando fonte de renda; não cumprir alguma exigência do INSS, como fornecer documentos adicionais ou passar por perícia médica; não atender aos critérios de deficiência alcançados para o benefício; e possui renda familiar acima do limite determinado.
O que fazer se o benefício for negado
Caso o pedido do BPC seja negado, é importante analisar o motivo da negativa. Se considerar que o motivo é inválido ou incorreto, é possível entrar com um recurso administrativo, apresentando argumentos e provas que justificam o direito ao benefício. Caso o recurso administrativo também seja negado, é possível recorrer via judicial com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Entretanto, é fundamental insistir no pedido somente se houver ocorrido de que a negativa foi injusta, evitando desgastes e novas negativas futuras.
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