O Programa de Integração Social (PIS), de uma forma geral, é um benefício pago aos trabalhadores anualmente — mas não são todos que têm o direito de recebê-lo. Por este motivo é importante ficar atento as regras e datas para o recebimento do valor.
Quem tem direito ao Abono Salarial 2019-2020?
Têm direito ao Abono Salarial do PIS 2019/2020 os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?
No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao PIS?
Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:
– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
– Empregados domésticos;
– Menores aprendizes.
Qual é o valor do Abono Salarial PIS 2019-2020?
Com as novas regras, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 998,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2019/2020 Salário R$ 998,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 84,00 |
| 2 | R$ 167,00 |
| 3 | R$ 250,00 |
| 4 | R$ 333,00 |
| 5 | R$ 416,00 |
| 6 | R$ 499,00 |
| 7 | R$ 583,00 |
| 8 | R$ 666,00 |
| 9 | R$ 749,00 |
| 10 | R$ 832,00 |
| 11 | R$ 915,00 |
| 12 | R$ 998,00 |
O novo calendário do PIS
O novo calendário de pagamento do PIS 2019/2020 será definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O Abono Salarial do PIS é pago em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Ou seja, nos próximos dias a nova tabela de pagamento será oficialmente divulgada e o pagamentos devem começar no final do mês de julho. Serão destinados mais de R$ 19 bilhões para o pagamento do novo abono salarial.
Dessa forma, os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro, deverão receber o benefício entre os meses de junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. Já quem nasceu entre janeiro e julho, deverá receber o benefício no primeiro trimestre de 2020.
O Abono Salarial do PIS fica disponível para saque o ano inteiro?
Não. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano.
O que acontece se eu não receber meu PIS?
Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.
Como receber o Abono Salarial com o Cartão do Cidadão?
Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Como receber o Abono Salarial sem o Cartão do Cidadão?
Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Existem outras formas de receber o Abono Salarial?
Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.
Ainda tenho dúvidas. Como proceder?
Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.
Comentários estão fechados.