Aposentados da Previdência Social podem comemorar essa EXCELENTE NOTÍCIA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados alcançou um marco significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1468/23, que agora seguirá para avaliação por outras comissões. O projeto propõe a implementação de um adicional de aposentadoria de 5% destinado aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Este adicional, correspondente a 5% do valor mensal da aposentadoria, será concedido a cada período de cinco anos de aposentadoria, oferecendo um auxílio financeiro adicional aos aposentados. A proposta visa modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, incorporando o adicional aos benefícios e financiando-o por meio do Orçamento da União.
Adicional será proveniente do Orçamento da União
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora do projeto, apresentou as modificações propostas pelo projeto e recomendou sua aprovação. A principal alteração reside na inclusão do adicional na Lei de Benefícios da Previdência Social, com financiamento proveniente do Orçamento da União.
O propósito dessa mudança é beneficiar os segurados que contribuíram substancialmente ao longo dos anos, muitas vezes acima do salário mínimo. Uma emenda essencial proposta por Tércio estabelece que a soma total acumulada pelos segurados não poderá ultrapassar o teto determinado pelo RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49. Essa emenda tem como objetivo equilibrar os benefícios concedidos, assegurando a sustentabilidade do sistema.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fundamentou a criação do adicional ao destacar a falta de cumprimento da Constituição em relação ao reajuste periódico das aposentadorias. Enquanto a Constituição preconiza a preservação do poder aquisitivo das aposentadorias, essa prática nem sempre foi seguida nos últimos anos.
Reajuste busca alinhamento com necessidades econômicas
Com base nessa compreensão, o adicional de aposentadoria foi concebido para proporcionar um acréscimo na renda mensal dos beneficiários a cada quinquênio de aposentadoria. Assim, o aumento de 5% sobre o valor base do mês anterior ao cumprimento do requisito visa não apenas reconhecer a dedicação dos aposentados, mas também assegurar um reajuste alinhado com as necessidades econômicas desses indivíduos.
Essa proposta de adicional de aposentadoria é particularmente relevante para aqueles que, ao longo de suas trajetórias profissionais, contribuíram com quantias substancialmente superiores ao salário mínimo. Essa realidade é comum entre profissionais de diversas áreas que buscam garantir uma aposentadoria mais confortável para si e suas famílias.
Projeto segue para análise nas comissões
O projeto agora avança para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua tramitação em caráter conclusivo sugere que, caso seja aprovado nessas instâncias subsequentes, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Isso agilizaria a implementação do benefício adicional para os aposentados do RGPS.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 1468/23 representa um passo significativo em direção a um sistema previdenciário mais equitativo e alinhado com as necessidades daqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras. O adicional de aposentadoria não apenas reconhece o esforço dos aposentados, mas também busca garantir um incremento progressivo e justo em suas rendas. Com a análise nas próximas etapas, espera-se que essa proposta possa se concretizar, proporcionando alívio financeiro para muitos aposentados do RGPS.
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