Comissão aprova proposta que permite aposentado solicitar aumento do benefício do INSS.
Nenhum aposentado está feliz com o valor que está recebendo. Todos reclamam que o valor do benefício não corresponde com as contribuições que fizeram.
Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios.
Acontece que na última quarta-feira (19/02), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo que permite ao aposentado do INSS fazer a desaposentação e aumentar a aposentadoria. Ou seja, o substitutivo possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso.
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Entenda melhor essa situação:
O texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar, o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa, aumentando assim o seu valor.
Segundo Fabiano Contarato (Rede-E), autor da proposta, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.
O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue para análise de Plenário.
O projeto veio da Câmara dos Deputados (PL 2.286, na casa de origem). Se o Senado acolher o substitutivo, ele volta para análise dos deputados.
O que é a desaposentação?
A desaposentação pode ser entendida como o cancelamento de uma aposentadoria anteriormente concedida ao segurado, seja do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para a concessão de um novo benefício mais benéfico.