Veja como aposentado ou pensionista podem pedir indenização em caso de erros do INSS.
Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre, a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações que pode chegar até R$ 100 mil, em casos específicos.
Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos aposentados e pensionistas e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário. Veja mais abaixo 10 tipos de erros do INSS que podem gerar indenização na justiça.
A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz o especialista. “Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.”
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Como compensar falhas do INSS
>> Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários
>> Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização
>> A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário
DE R$ 5.000 a R$ 32 mil
>> São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar
INDENIZAÇÃO MAIOR | Até R$ 100 mil
Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a cem salários mínimos (R$ 104,5 mil hoje). O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. “A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente.”
Veja logo abaixo 10 tipos de erros do INSS que podem gerar indenização na justiça:
Quanto é possível receber?
Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados:
1- Erro de interpretação do INSS
O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil
2- Corte sem aviso
O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios. Valor da indenização: R$ 5.000
3- Empréstimo fraudado
O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização: R$ 10 mil
4- Empréstimo descontado após quitação
O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado Valor da indenização: R$ 1.200
5- Demora na análise
Demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização: R$ 5.000
6- Sem resposta
O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização: R$ 30 mil
7- Documentos perdidos
O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização: R$ 5.000
8- Maus tratos
Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização: R$ 10 mil
9- Falha em dados
O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização: R$ 19 mil
10- Pedido arquivado
O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização: R$ 8.000
Veja também: Confira 7 coisas que o INSS não te conta de jeito algum
O que fazer?
*SÓ NA JUSTIÇA
>> Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral
REÚNA PROVAS
>> Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles.
>> As provas mais importantes a serem reunidas são:
Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS; pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.
Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.
CONTRATE UM ADVOGADO
>> se o valor da ação é de até 60 salários mínimos (R$ 62.700), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal
> Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.
CHANCES MAIORES
A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. “Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral”, afirma o advogado Theodoro Vicente Agostinho.
Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.
Fontes: Folha/Uol com informações do advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, do CPJur (Centro Preparatório Jurídico), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Justiça estadual e TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
***Alguns valores foram atualizados pela inflação. Matéria Original publicada em junho de 2017 pela Folha.
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