Conheça a revisão do Buraco Verde INSS – quem tem direito?
O que é a Revisão do Buraco Verde INSS?
A Revisão do Buraco Verde consiste na recuperação do descompasso entre os reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início dos anos 90.
Quem tem direito a esta revisão?
Possuem direito à revisão os segurados com benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a RMI, consequentemente, tenha sido calculada apenas sobre o teto.
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Qual a linha argumentativa?
A Lei 8.870/94 previu que em abril de 1994 fosse realizada a referida revisão nos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/15/1993, cujo salário de benefício tivesse sido limitado pelo teto.
Ainda, a Lei 8.880/94 estendeu a revisão aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, determinando que a diferença apurada seja incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, limitando-se sempre ao teto máximo do salário de contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.
Principais revisões de benefícios do INSS
1. REVISÃO “BURACO NEGRO”: aplicada aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
2. REVISÃO “BURACO VERDE”: aplicada aos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993;
3. REVISÃO DO ARTIGO 29: aplicada aos benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre os anos de 1999 e 2009 e que foram calculados de forma errada;
4. REVISÃO DO TETO: aplicada aos benefícios que em 1998 e 2003 teve ajustado o teto do INSS. Em 2011 o STF determinou que, quem teve o benefício limitado ao teto antes do reajuste, pode ter direito a um aumento.
5. REVISÃO DA VIDA TODA: aplicada aos segurados que possuíam maiores salários de contribuição antes de julho de 1994.
Fique ligado!
Vale salientar que às vezes pode acontecer de a pessoa não ter direito a nenhuma revisão. Outras vezes, a revisão pode reduzir o valor do benefício.
Por isso é de extrema importância saber fazer os cálculos ou solicitar ajuda de um profissional especialista.
Redação, com informações de Previdenciarista
