DE PAPEL PASSADO: Normais e leis que mostram como o Brasil ainda é um país machista e homofóbico

Do Aratu Online, parceiro do Simões Filho Online

Em tempos de crise política, se imagine vivendo em um país que troca de presidente com a mesma velocidade com que você devora aquela fatia da sua pizza predileta, que insiste em te encarar a menos de um metro de distância. Neste mesmo país utópico, no qual 81 senadores e 513 deputados, responsáveis por criar as regras que determinam os rumos da nação, mais parecem preocupados em não naufragar no tsunami de denúncias de corrupção que bate a cada dia em uma porta diferente, não é tão difícil notar que algumas leis, ou a ausência delas, refletem as facetas machista e homofóbica que muitos de nós teimam em esconder.

Separamos alguns exemplos que mostram o quanto a sociedade brasileira ainda está distante do ideal de igualdade, seja de gênero ou de orientação sexual, tão festejado em verso e prosa. Confira:

1 – Lei do “direito autoral”

O caso parece lenda urbana, mas é real. Na década de 90, um jornal de grande circulação na Bahia publicou uma foto de uma mulher de biquíni, para “celebrar” a chegada do verão. Anos depois, a publicação, que contava com autorização por escrito da fotografada em questão, utilizou a mesma imagem. Mas eles não contavam com um pequeno detalhe: a mudança do estado civil.

A mulher, então casada, e o seu marido, processaram o veículo e pasmem: ganharam a ação. “À época, o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia foi de que, com a mudança do estado civil, também se fazia necessária a autorização por parte do marido”, explica a advogada Ana Paula Moraes.

Resumo da história: O consentimento oficial dado pela mulher perdeu o valor porque, uma vez casada, o entendimento da Justiça foi de que o documento não tinha valor sem a concordância do marido.

2 – Normas para doação de sangue

Doar sangue é um gesto de amor e solidariedade, certo? Mas nem todos que desejem fazê-lo receberão o mesmo tratamento. No Brasil, um homem que tenha mantido relação sexual com outro homem precisa passar por um período de abstinência de um ano para ser considerado apto.

De acordo com o portal EBC, do governo federal, a restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambas incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como as “parceiras sexuais” desses.

O mais curioso e contraditório disso tudo é que, todos os doadores em potencial, homossexuais ou não, podem, embora não devam, mentir no processo de entrevista que precede a doação. Enquanto a polêmica, permanece, são vários os bancos de sangue com estoque no vermelho espalhados pelo país.

3 – Lei da Homofobia (ou inexistência dela)

Uma pessoa é assassinada a cada 25 horas no Brasil por conta de sua orientação sexual. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB). Apesar da comprovada violência direcionada ao público LGBT, ainda não há, no Brasil, uma lei específica que puna os chamados crimes com motivação homofóbica.

As tentativas se arrastam há alguns anos no Congresso Nacional, mas, até o momento, não foram efetivadas. “Há um trabalho forte da bancada evangélica para que isso não aconteça”, explica Ana Paula.

Neste caso, o que chama a atenção é a não existência de uma legislação específica, que proteja os LGBT.

4 – Lei “Antiaborto”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, no mês passado, projeto da deputada Celina Leão (PPS – DF), que obriga mulheres vítimas de estupro a olhar para fotos do feto antes de tomar a decisão. O projeto prevê que imagens da gestação sejam exibidas mês a mês, até o período da decisão final. A ideia ignora o alto estresse psicológico e emocional ao qual as mulheres e seus familiares foram submetidos.

É importante lembrar que a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de abuso sexual, risco de morte para a mãe ou em casos de bebês com anencefalia.

No início deste mês, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que vetaria a medida. Contudo, o fato de ele ter sido aprovada por aqueles que elegemos para nos representar, diz muito sobre eles e ainda mais sobre nós.

5 – Lei do Feminicídio

Sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em maio de 2015, a chamada Lei do Feminicídio surgiu para preencher uma lacuna da legislação nacional. Ela determinou penalidades mais duras e inafiançáveis aos casos que envolverem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A lei também incluiu o assassinato de mulheres na lista de crimes hediondos.

Dados do Mapa da Violência, divulgados no mesmo ano no qual a lei passou a vigorar, apontavam que 13 mulheres são mortas por dia no Brasil, que ocupa o quinto lugar nesse triste ranking em termos mundiais, só perdendo para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Ou seja, foi necessária a intervenção política, e por consequência judicial, para atender a uma classe que, historicamente, sofre com preconceitos, dúvidas, questionamentos e agressões, dos mais variados tipos. É mais um exemplo no qual os números e a realidade vivida por estas pessoas falam por si só.