Governo da Bahia congela ICMS sobre combustíveis até janeiro de 2022
O governo da Bahia publicou nesta sexta-feira, 5, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que congela o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.
A medida ocorre após a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e de acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é um gesto de cooperação por parte dos estados.
Apesar de ser apenas uma parte de toda a cadeia mercadológica, o alívio na tributação tem o objetivo de diminuir os altos preço dos combustíveis encontrados nos postos de todo o país.
A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.
“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta o secretário, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.
Em setembro deste ano, o governador havia descartado uma possível redução do ICMS explicando que os aumentos seriam provocados por questões políticas e de produção, e ressaltou que o tributo é fundamental para a manutenção das contas estaduais.
Alíquotas seguem as mesmas
As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, lembra ainda Manoel Vitório, mas aguardam uma solução definitiva do governo federal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.
O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).