INSS agora permite corrigir dados do segurado por telefone.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira (dia 15), uma portaria que passa a permitir que os trabalhadores corrijam informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo telefone 135. A possibilidade vem junto com várias medidas que visam a dar acesso remoto aos serviços do órgão durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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Segundo a portaria, os seguintes serviços passam a ter atendimento via Central 135: solicitar cálculo de período decadente, solicitar cálculo de complementação, solicitar retroação da data do início da contribuição (DIC), solicitar alteração de código de pagamento, atualizar vínculos e remunerações e solicitar alta a pedido.
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A atualização de vínculos é feita pelo CNIS — sistema que reúne detalhes dos períodos de contribuição do trabalhador, além de listar empregos e salários, por exemplo. A atualização ou a alteração de dados pode ajudar os trabalhadores que tentam pedir o auxílio emergencial de R$ 600, mas não conseguem o benefício por ter algum vínculo de trabalho errado no sistema do INSS. Devido à pandemia, esses trabalhadores não estão conseguindo resolver o problema, pois as agências do órgão estão fechadas.
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— O cadastro nacional (CNIS) é atualmente a base de dados para diversas informações. Mas ele ainda tem inúmeras divergências e dados incompletos. Abrir a possibilidade de retificar os vínculos e as remunerações desse cadastro facilitará muito a análise dos benefícios previdenciários e até dos pedidos de auxílio emergencial — afirmou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev), é essencial o instituto flexibilizar seus atendimentos em meio à pandemia:
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— A maior parte dos segurados é do grupo de risco e, mesmo que os atendimentos presenciais retornem, ainda será necessário adotar diversos padrões de compartamento e convívio social para prevenção ao coronavirus. Além disso, vale lembrar que muitas pessoas não têm acesso à plataforma digital para protocolar os pedidos ou mesmo conhecimento para tanto. Logo, o atendimento por telefone ajuda bastante
A portaria do instituto informa ainda que o atendente da Central 135 comunicará ao requerente que ele poderá anexar a documentação que julgar pertinente para a análise do pedido por meio do MEU INSS.