INSS cancela pagamentos no pente-fino; nova fase começa esse mês. Em pouco mais de oito meses de força-tarefa, o INSS já suspendeu ou cancelou definitivamente o pagamento de milhares de benefícios com indícios de fraude ou outras irregularidades, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda são as irregularidades mais comuns. Foram mais de 200 mil cancelamentos. A economia chega a R$ 4,37 bilhões anuais.
As fraudes
Para se ter uma ideia das fraudes, o órgão identificou uma pensionista que tem renda mensal de R$ 15,8 mil e desde 2012 recebe o benefício assistencial. O prejuízo é calculado em R$ 86 mil. O pente-fino descobriu que vários pensionistas do Estado recebiam o BPC de forma indevida. No caso mais antigo, a beneficiária acumulava a assistência voltada para a baixa renda desde 1998 – um prejuízo de R$ 193 mil.
Os casos de servidores estaduais e municipais que recebem indevidamente o benefício assistencial chamaram a atenção da cúpula do INSS. Até agora foram identificados 4,7 mil funcionários públicos praticando a fraude. Desses, mil já tiveram o benefício suspenso e outros 3,7 mil terão o pagamento cancelado nos próximos dias.
O INSS cruzou suas informações com a base de dados de Estados que colaboraram para a operação. Nos processos com indícios de irregularidade, 92,5% dos casos tiveram a fraude confirmada, um índice considerado extremamente alto pelo órgão.
Ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
Perito pode ganhar até R$ 1.852 de bônus
O pente-fino começou em janeiro, mas se intensificou apenas em julho com o sinal verde do Congresso para o pagamento do bônus aos funcionários do INSS por análise extra realizada. De acordo com a resolução publicada pelo governo, os peritos médicos que aceitarem participar do novo pente-fino nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS, poderão receber bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para mutirões realizados aos finais de semana.
O governo ainda espera poupar outro R$ 1,3 bilhão ao ano com a redução dos pagamentos de benefícios após a morte do segurado.
Prazo mudou
A Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito. A nova medida determina que o prazo passe de 40 dias para 24 horas. Com o prazo anterior, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
Mais irregularidades
Além das fraudes praticadas por servidores, o INSS identificou que 59% dos benefícios cancelados ou suspensos vinham sendo recebidos irregularmente por pessoas próximas do beneficiário falecido. Uma mulher acumulava desde 1999 duas pensões por morte de companheiros, causando um prejuízo de R$ 46 mil. “Às vezes a fraude é tão escancarada que eles nem se defendem (na esfera administrativa)”, afirma o presidente do INSS.
Nova fase do pente-fino começa esse mês
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chamará ainda este mês segurados para a nova fase da operação pente-fino, agora com um novo sistema de agendamento único que vai permitir fazer a convocação do segurado e lançar os dados.
Nova fase do pente-fino e a Reforma
A combinação da reforma da Previdência com o pente-fino dos benefícios por incapacidade poderá reduzir o benefícios de aposentados por invalidez que, em caso de corte dos pagamentos, não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga.
A nova fórmula, que pode diminuir em até 40% o valor pago ao beneficiário, será aplicada aos casos em que a data de início da incapacidade for anterior à de validade da reforma. Contudo, esse não será o único redutor. A nova legislação previdenciária deixará de descartar as 20% menores contribuições realizadas pelo trabalhador no cálculo da média salarial, dessa forma, diminuirá as aposentadorias de quem teve variações salariais ao longo da vida.
Além de só considerar 60% da média salarial, a Nova Previdência também não descarta as 20% menores contribuições realizadas pelo trabalhador, como estava acontecendo até agora. Também por esta razão, as pessoas que tiveram variações salariais durante sua vida profissional terão o valor da aposentadoria diminuído.
INSS tem dois tipos de pente-fino
Conforme apuramos, o INSS tem dois pentes-finos: um para identificar benefícios com fraudes, bem como irregularidades e outro para segurados que recebem auxílios e aposentadorias por invalidez
1 – Pente-fino das irregularidades
- Desde 12 de julho o INSS vem passando um pente-fino nos benefícios
- Pagamentos considerados irregulares estão sendo suspensos pelo órgão
- Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada
2 – Pente-fino das perícias
- A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados
- Se a falha no sistema for resolvida, os segurados devem ser convocados a partir de outubro ou novembro para a marcação de consultas de perícias
Quem vai ficar de fora da nova fase do pente-fino?
- Aposentados por invalidez que tenham 60 anos ou mais;
- Beneficiários de auxílio-doença concedido pelo INSS, com “data fim” estipulada;
- Segurado com indicação de reabilitação profissional;
- Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.
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