Justiça libera R$ 1,7 bilhão em pagamentos a beneficiários do INSS; veja quem recebe

Justiça libera R$ 1,7 bilhão em pagamentos a beneficiários do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a autorização para o pagamento de R$ 1,7 bilhão em valores atrasados ​​a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram concessão ou revisão de benefícios por meio de processos judiciais.

Quem tem direito a receber o  pagamento?

Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, tais como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, somando um total de 84.091 processos e contemplando 109.403 beneficiários. Os pagamentos dizem respeito às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de junho deste ano. As RPVs consistem em valores atrasados ​​de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120,00, e são pagas em processos movidos no Juizado Especial Federal.

O valor destinado ao pagamento dos beneficiários foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,1 bilhões, com o intuito de quitar ações referentes a 148.677 processos e beneficiando um total de 185.904 pessoas. Desse montante, R$ 1.721.995.487,27 são destinados aos segurados da Previdência.

Quando os valores poderão ser sacados?

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 903.676.348,12
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) 
• Geral: R$ 180.292.001,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) 
• Geral: R$ 324.577.815,50
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) 
• Geral: R$ 393.986.497,26
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) 
• Geral: R$ 300.188.756,97
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)