Quem são os 400 mil beneficiários do INSS que vão receber grana extra do Artigo 29: veja calendário de saques. O INSS revelou todos os detalhes.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira(12/05) que disponibilizou os pagamentos referentes à revisão dos benefícios decorrentes da mudança do Artigo 29, da Lei 8.213. O oitavo lote dos atrasados alcança 422 mil pessoas, no valor de mais de R$ 538 milhões e o calendário de pagamento você confere nesta matéria.
O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022. A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência do INSS.
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Neste novo lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 20 mil.
Quem tem direito?
Tem direito a grana extra aqueles benefícios pagos pelo INSS e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Ou seja, se você recebe dentro desse período você pode ter direito ao dinheiro. A revisão foi feita automaticamente. Ou seja, o segurado não precisa fazer requerimento.
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Fazem jus ao pagamento os segurados receberam os seguintes benefícios entre abril de 2002 a agosto de 2009:
- pensão por morte
- auxílio-doença previdenciário
- aposentadoria por invalidez
- auxílio-acidente previdenciário
- auxílio-doença por acidente de trabalho
- aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho
- auxílio-doença por acidente de trabalho
- auxílio-acidente
- e pensão por morte por acidente de trabalho
Esses dinheiros atrasados decorrem de um acordo entre INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. E foi homologado pela Justiça Federal, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP).
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Pelo acordo, foram revistos cálculos para os benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles decorrentes, concedidos entre 2002 e 2009. Na época, esses benefícios haviam sido calculados com 100% dos salários de contribuição dos segurados.
Herdeiros tem direito
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros poderão receber a grana. Eles devem procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.
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Como verificar o pagamento?
Quem quiser verificar os pagamentos pode acessar o Aplicativo Meu INSS, disponível no site do Portal do INSS na internet (www.inss.gov.br), pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para o telefone 135, que funciona de segunda à sábado de 7 às 22 horas.
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Calendário de pagamento da revisão do Artigo 29
A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 e 6 | 04/05 |
| 2 e 7 | 05/05 |
| 3 e 8 | 06/05 |
| 4 e 9 | 07/05 |
| 5 e 0 | 08/05 |
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