Revisão de aposentadorias e pensões sai mais rápido direto no INSS.
O aposentado ou pensionista do INSS que tem um pedido de revisão negado pode reverter a decisão mais rápido se, antes de procurar a Justiça, recorrer à Junta de Recursos da Previdência. Em caso de vitória do segurado, há o pagamento dos atrasados corrigidos pela inflação. A Previdência não cobra nenhum valor pelo recurso.
Peça direto nas agências da Previdência – INSS
Quando o INSS nega um pedido de benefício ou de revisão, muitos segurados decidem buscar a Justiça. Mas nem sempre o recurso judicial é o mais indicado para a resolução de uma disputa com a Previdência. O recurso apresentado diretamente ao INSS pode ser eficiente e ainda sair mais rápido do que na Justiça.
Quando vale a pena
- A recomendação de especialistas é que o segurado recorra diretamente no posto nos casos em que a chance de sucesso é maior
- Para isso, é interessante buscar direitos que já estão reconhecidos pelas instruções normativas da Previdência Social
Veja alguns exemplos em que é grande a chance de conseguir a revisão ou a concessão com um recurso ao INSS
1 – Carência reduzida
- O tempo mínimo para ter uma aposentadoria por idade, chamado de carência, é de 15 anos de contribuição ao INSS
- Mas essa carência pode ser menor para quem começou a contribuir até 24 de julho de 1991
- O período de recolhimentos exigido pode variar entre 5 e 14,5 anos
2 – Revisão do cálculo
- É obrigação do INSS oferecer o maior valor de benefício possível para o segurado
- Se o cálculo for desvantajoso, é possível pedir a revisão até dez após a concessão
- A carteira profissional com as anotações originais é a melhor prova para essa revisão
3 – Tempo especial por profissão
- Até abril de 1995, havia uma lista de profissões com risco à saúde do trabalhador
- Quem atuou nessas profissões naquela época pode ter direito ao tempo especial
- Se, ao conceder o benefício, o INSS negar esse direito, o segurado pode recorrer ou mesmo pedir uma revisão com base na negativa do instituto
- Para isso, é necessário comprovar a atividade por meio do registro na carteira profissional
4 – Aluno-aprendiz
- O tempo de aluno aprendiz pode entrar na contagem de tempo para a aposentadoria
- Para isso, é preciso comprovar que a atividade era remunerada de alguma maneira
- É preciso pedir a CTC (Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz) à escola onde a atividade foi exercida
5 – Serviço militar
- O período de serviço à Forças Armadas conta para a aposentadoria
- É necessário apresentar ao INSS o Certificado de Reservista
6 – Auxílio-doença
- O auxílio-doença pode ser considerado como tempo de contribuição
- Para isso, esse tipo de benefício deve ser intercalado com contribuições normais
- A regra também vale para quem recebeu aposentadoria por invalidez
- A dica é fazer ao menos um recolhimento após a receber alta do INSS
7 – Contribuição atrasada do autônomo
- O trabalhador autônomo pode pagar contribuições em atraso para se aposentar
- Para pagar débitos antigos, é preciso comprovar que o trabalho era remunerado
- A exigência não é feita para parcelas vencidas após o primeiro recolhimento como autônomo
8 – Erro na contribuição
- O patrão pode errar no valor da contribuição paga ao INSS
- A falha ocorre na transmissão dos dados para o governo
- A correção pode ser feita com a carteira profissional e os holerites
Veja o passo a passo sobre o andamento dos processos administrativos no INSS:
Recurso
- Se o requerimento for negado, o interessado terá 30 dias para apresentar um recurso contra essa decisão
- Esse prazo é contado a partir da data em que o cidadão ficou sabendo do resultado da análise do pedido
- É necessário agendar o atendimento, também pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135
Julgamento
- Os recursos administrativos são julgados em primeira instância por uma das 29 Juntas de Recursos da Previdência Social
- Após a decisão da Junta, a parte que perdeu a ação ainda poderá recorrer a uma Câmara de Julgamento, em Brasília
- As Câmaras de Julgamento são a última instância para a discussão de processos administrativos dos segurados do INSS
Prazo
- Ao receber um pedido de recurso no posto, o INSS tem até 30 dias para mandar o caso para a análise em uma Junta
- Após o início do julgamento, o órgão tem mais 85 dias para concluir o caso e mais 20 dias para devolver o processo à agência
Atraso
- A falta de servidores prejudica o andamento dos recursos administrativos no INSS
- Em alguns casos, os processos levam mais de um ano para serem concluídos
- O segurado prejudicado pela demora no julgamento pode registrar reclamação no 135
Leve por escrito
- Ao recorrer de uma negativa ou ao tentar uma revisão, o segurado pode levar o seu requerimento por escrito
- Esta é uma maneira de evitar erros ou esquecer algum detalhe do pedido
- Cada tipo de pedido ou revisão exige uma redação específica
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DICAS
Reúna provas
- Ao analisar um pedido ou revisão de benefício, o INSS exige provas contemporâneas, ou seja, do período em que ocorreu a atividade
- Por isso, são necessários documentos da época do trabalho ou do recolhimento ao INSS
Identifique erros
- Para revisões, busque falhas cometidas na contagem das contribuições pelo INSS
- Os dados estão disponíveis no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Para saber detalhes da análise do INSS, peça também o processo administrativo
Testemunhas
- O segurado também tem a opção de indicar testemunhas para reforçar as suas provas
- O testemunho tem mais força se for dado por colegas de trabalho do mesmo departamento
Advogado
- Não é necessário contratar advogado para apresentar um recurso direto no INSS
- Mas, se preferir, o segurado pode contar com um defensor para iniciar o recurso ou a revisão
Com informações da Folha/Agora/Uol
