A Prefeitura de Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30/4), a lei 1064/2018 que autoriza o município a instituir o projeto Casa Abrigo.
O projeto, que é de autoria do líder da oposição vereador Sandro Moreira (PSL), é destinado a acolher mulheres de todo município vítimas da violência ou cujo integridade física ou psicológica corra riscos de qualquer natureza. A “Casa Abrigo” também garantirá a infraestrutura destinada a acolher filhos menores e maiores de idades e portadores de necessidades especiais que dependem de sua genitora para sobreviver. Estes terão assistência social e educacional e poderão participar de atividades culturais, esportivas e recreativas.
Como as mulheres poderão ser atendidas pelo projeto
Para ser atendida, a mulher deverá ser encaminhada por uma Delegacia ou entidade equivalente, pelo poder judiciário, ou conselhos de defesa da mulher formalmente constituídos com apresentação de boletim de ocorrência.
Em caso de impossibilidade de acesso às entidades citadas, as vítimas poderão se dirigir diretamente a Casa Abrigo, onde passarão por entrevistas para análise do caso, laudo e justificativa do assistente responsável.
As mulheres acolhidas no abrigo poderão dispor de serviços necessários para sua reintegração social, com prazo de permanência de 15 dias, podendo ser ampliado mediante solicitação de assistente social que acompanha o caso.
Como o projeto será implantado
O projeto Casa Abrigo poderá contar com parcerias entre o Poder Público Federal, Estadual e Municipal e com instituições filantrópicas e universidades públicas e privadas que ofereçam assistência gratuita à mulher com serviços médicos odontológicos, assistência social, psicológica e jurídica, bem como capacitação profissional e auxilio para reinserção no mercado de trabalho, além de atividades educativas e culturais que possibilitem a reintegração familiar e social.
O projeto poderá ser administrado por um conselho diretivo com representação da sociedade civil por meio de movimento de mulheres que vierem a prestar apoio à Casa.
A lei foi sancionada pelo prefeito Diógenes Tolentino no último dia 9 de abril e deverá ser regulamentada no prazo de trinta dias.