A nova medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas por conta própria ou então na auto-escola – Centro de Formação de Condutores (CFC).
O Projeto de Lei é de autoria do deputado General Peternelli, que pertence ao mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas. Segundo a proposta, as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado. A proposta visa reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante caro.
Veja ponto a ponto o que diz o novo Projeto de Lei – o Fim da Exigência de fazer autoescola:
As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção da Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.
O que mudará com o projeto:
- Curso teórico na auto-escola será opcional.
- Curso prático em auto-escola não será obrigatório.
- A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
- O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC.
- Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
- O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
- Habilitação ficará até 70% mais barata.
Leva-se em consideração os seguintes pontos:
- As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
- Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor.
- Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas.
- O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito.
- Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente.
O autor da proposta justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação”, diz o deputado federal (PSL/SP)General Peternelli.
O parlamentar diz acreditar que a aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. “É um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”, alega.
Como acontecerá a votação sobre O Fim da Exigência de cursar autoescola?
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.
O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).