90 mil segurados do INSS já podem sacar atrasados: como saber quem tem dinheiro para receber?
A Justiça Federal liberou mais de R$ 1 bilhão de reais para o pagamento de valores a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram ganhos em ação de revisão ou concessão de aposentadorias.
O montante é destinado a aqueles que ganharam na justiça valores abaixo de 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 59 mil. Serão contemplados aproximadamente 90 mil segurados.
Os valores serão pagos mensalmente, por se tratarem de Requisição de Pequeno Valor. Quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, é o caso de enquadramento em Precatório federal, pago em lotes anuais.
- Veja mais: Recadastramento de aposentados e pensionistas do INSS poderá ser feito pelo celular em 2020
Veja um guia para ajudar a compreender o que muda com a decisão da Justiça, quais são os prazos, os valores e em quais detalhes o beneficiário deve prestar a atenção:
- O montante já está sendo distribuído entre cerca de 90 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) foram concedidas em outubro;
- A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos;
- O pagamento é feito por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil;
- Há casos em que o segurado pode fazer o saque, mas há ações em que a retirada é feita diretamente pelo advogado;
- Para ter direito aos valores, é preciso derrotar o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.
Se o dono do dinheiro faleceu, os herdeiros têm direito de sacar o depósito?
Os herdeiros, sucessores ou dependentes do segurado falecido podem sacar o dinheiro depositado para o aposentado, mas é necessário uma ordem judicial para isso: um alvará judicial, inventário ou arrolamento de bens.
Como saber se uma pessoa tem dinheiro para receber?
É preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se tem algum depósito de precatório ou RPV.
Caso seja constatado o crédito, em alguns casos o valor já estará disponível em um dos bancos oficiais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e só é preciso ir lá receber.
Em outros casos será necessário pedir autorização do juiz para receber.
Em qual tribunal deve-se procurar se uma pessoa tem dinheiro para receber?
Os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Federais.
Esses Tribunais são divididos por região e cada região aglutina vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais. Basta clicar no Estado onde o processo correu para verificar se existe ou não algum dinheiro para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
- Seção Judiciária do Acre
- Seção Judiciária do Amapá
- Seção Judiciária do Amazonas
- Seção Judiciária da Bahia
- Seção Judiciária do Distrito Federal
- Seção Judiciária de Goiás
- Seção Judiciária do Maranhão
- Seção Judiciária do Mato Grosso
- Seção Judiciária de Minas Gerais
- Seção Judiciária do Pará
- Seção Judiciária do Piauí
- Seção Judiciária de Rondônia
- Seção Judiciária de Roraima
- Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Página Oficial do TRF da 5ª Região
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