Pensão por morte: Quem é considerado dependente e quais critérios para receber?

Pensão por morte: Quem é considerado dependente e quais critérios para receber?

Pensão por morte é um direito dos familiares do segurado(a) do INSS. Essa é uma fonte de renda que visa garantir a segurança financeira da família após a perda do segurado(a).

Neste artigo, explicamos o que é a pensão por morte e quem tem direito a recebê-la. Além disso, detalhamos os requisitos necessários e como pedir o benefício. Também abordamos o que fazer em caso de negativa do pedido.

Como funciona a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício que assegura aos dependentes do segurado(a) falecido(a) um valor mensal como forma de sustento. Seu propósito é destinar o valor que o segurado(a) recebeu em vida para seus dependentes.

Os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte são

• Cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• pais do segurado(a);
• irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Para os dependentes que não se enquadram nessas categorias, é necessário comprovar a dependência econômica total do segurado(a) falecido(a).

Existem requisitos a serem cumpridos para receber a pensão por morte. É necessário comprovar o óbito do segurado(a), a qualidade de segurado(a) do INSS, aposentadoria ou período de graça, bem como o grau de parentesco e a dependência econômica (quando aplicável).

Caso o segurado(a) não esteja contribuindo no momento do falecimento, mas atenda aos requisitos para se aposentar, os dependentes ainda podem solicitar a pensão por morte.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos necessários para comprovar o óbito do segurado(a) incluem a certidão de óbito ou documento emitido pela Justiça para casos de óbito presumido. Para falecimentos decorrentes de catástrofes ou acidentes, é necessário apresentar o boletim de ocorrência que descreve a situação.

Os pais ou irmãos dependentes devem fornecer atestados que comprovem o grau de parentesco e a dependência econômica do falecido. No caso do cônjuge e filhos, é necessário apenas verificar o grau de parentesco. A qualidade de segurado(a) pode ser comprovada por meio de diversos documentos, como carteira de trabalho, recibos, holerites, contrato de trabalho, entre outros.

Como solicitar o benefício?

O benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. É essencial ter todos os documentos em mãos antes de fazer o pedido. Quanto mais provas foram aperfeiçoadas em relação aos requisitos mencionados acima, maior será a probabilidade de aprovação do benefício.

Caso o pedido seja negado, ainda é possível entrar com uma ação na Justiça para obter acesso ao benefício. A negativa pode ocorrer devido à análise dos documentos. Portanto, é recomendável procurar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário desde o início do processo para garantir os documentos corretos.

É importante observar que há prazos para solicitar a pensão por morte.

Para todos os dependentes, o ideal é que o pedido seja feito em até 90 dias após a morte do segurado. Já para dependentes menores de 16 anos, é indicado pedir em até 180 dias após a morte do segurado.

Esses prazos são para dependentes que desejam receber o valor integral do benefício ao qual têm direito.

Se a solicitação for feita após os prazos acima, a única influência será no início do pagamento. Neste caso, terá início a partir da data do pedido. Já para a morte presumida, o pagamento será a partir da sentença judicial.

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