Isso ocorreu porque o Supremo, em breve, julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debate o tema e, dependendo do resultado, milhões de brasileiros poderão pleitear a correção de seu FGTS depositado por um índice mais vantajoso que a TR.
Importante informar
Importante destacar que a determinação da Corte Suprema ocorreu na análise de uma ação, apresentada em 2014, pelo partido Solidariedade (SDD), que sustenta que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Sua pretensão, na ADI, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”. Na prática, o governo realiza a atualização das contas de FGTS pela TR, no entanto, este índice é muito abaixo da inflação, trazendo prejuízo aos trabalhadores por quase duas décadas.
Nova chance
A decisão do ministro Barroso dá novo fôlego para as ações em trâmite, bem como pra quem pretende pleitear o direito na justiça atualmente, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça decidiu contra os trabalhadores em 2018.
Agora, aqueles foram prejudicados poderão ingressar com a ação e, se o Supremo Tribunal Federal conceder um posicionamento favorável, será garantido direito de restituição de grande parte dos valores perdidos.
Em alguns casos, os valores dos prejuízos são superiores a centenas de milhares de reais, de modo em que a decisão do STF poderá não só corrigir uma injustiça histórica, mas também injetar milhões na economia.
Quem possui direito à Revisão?
Devido a alta taxa de inflação que ocorreu entre as décadas de 80 e 90, o Governo decidiu implantar diversas medidas econômicas em busca de resolver a crise financeira existente na época.
Uma delas foi a aplicação dos “expurgos inflacionário”, nos quais os índices de inflação não eram aplicados e, consequentemente, reduziam o valor real da moeda. Assim, os trabalhadores recebiam menos do que deviam, já que a moeda não cobriria a perda gerada pela inflação.
Dessa forma, todo trabalhador que contribuiu entre o período de 1999 a 2013 pode entrar com a ação em busca da revisão do FGTS. Os aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS podem entrar com a ação em busca do recebimento da diferença do valor recebido e o valor que possuem direito.
Prazo para entrar com a ação
O trabalhador não deve se recuar ao pensar em entrar com o recurso de revisão. O dinheiro equivalente a diferença é um direito do trabalhador, visto que o não repasse da taxa inflacionária diminui o poder de compra do consumidor devido a menor quantia paga.
Com a ação de revisão do FGTS, o trabalhador garante que receberá a quantia correta a qual possui direito. Essa diferença pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível na época. Para isso, o cidadão deve entrar com o pedido de revisão até novembro de 201. Caso contrário, perderá o direito a revisão.
Documentos Necessários
Para que o cidadão possa ter direito à revisão do FGTS, ele deve tomar uma série de medidas e recolher alguns documentos pessoais. Primeiramente, é necessário entrar com uma Ação Judicial por meio de um advogado. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF (válido cópia da CNH);
- Carteira de Trabalho;
- Extrato do FGTS entre 1999 e 2013, disponibilizado pela Caixa;
- Comprovante de Residência Atual;
- Cópia da Carta de Concessão de Benefícios, caso seja aposentado.