Teto do INSS vai a R$ 6.032 com novo salário mínimo em 2020

Teto do INSS vai a R$ 6.032 com novo salário mínimo em 2020.

Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo (R$ 998) vão receber um reajuste, com isso o mínimo deve ir a R$ 1.038. Além do mínimo, aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS também deverão subir para R$ 1.038, em 2020, de acordo com o novo valor previsto pelo Governo.

Com um repique na inflação neste fim de 2019, o governo já adiantou que o valor garantido pela reposição do aumento de preços é de R$ 1.038 ou R$ 1.039. Essa cifra é maior que os R$ 1 031 aprovados no Orçamento na terça-feira no Congresso Nacional.

Com o aumento, o teto previdenciário, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 6.032,73. Esta é a primeira vez desde a criação do Plano real, em 1994, que o piso nacional não terá aumento real. Ou seja, o mínimo será corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), que tem previsão de 3,31%.

Vale lembrar que em 2018, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Esse foi o reajuste mais baixo que os aposentados tiveram em 24 anos.

“Talvez o dia que algum governo reconhecer a Previdência é o maior programa de distribuição de renda do país, os benefícios sejam valorizados”, lamentou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi). Para Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), o reajuste é irrisório. “O que vemos é a precarização das aposentadorias. Esse reajuste não paga sequer os remédios que temos que tomar para permanecer vivos. É uma vergonha”, critica.

SOMENTE EM JANEIRO

O anúncio oficial do reajuste deve ocorrer somente em janeiro, quando o IBGE divulga o acumulado do INPC. O índice de preços, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos, já acumula alta de 3,22% no país entre janeiro e novembro.

Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário também estabelece como meta para o fim do ano que vem um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Aumento da aposentadorias e pensões – saiba quanto vai ganhar um segurado do INSS

• A nova previsão para a inflação de 2019 do governo federal deve ficar acima de 3,3%, próximo de 4%.
• Por causa disso, o teto do INSS, que é de R$ 5.839,45, deve ser de pouco mais de R$ 6 mil no próximo ano.
• Valores acima de R$ 1.903,98 têm desconto do Imposto de Renda
• Aposentados e pensionistas acima de 65 anos pagam menos IR, pois têm direito a cota extra de isenção

Veja abaixo tabela de exemplo de como ficam o salários pagos pelo INSS com a nova previsão em 2020:

Benefício em 2019 que recebem:	Benefício em 2020 devem passar a receber:
R$ 998	R$ 1.038
R$ 1.000	R$ 1.042
R$ 1.200	R$ 1.250
R$ 1.400	R$ 1.459
R$ 1.600	R$ 1.667
R$ 1.800	R$ 1.876
R$ 2.000	R$ 2.084
R$ 2.200	R$ 2.292
R$ 2.400	R$ 2.501
R$ 2.600	R$ 2.709
R$ 2.800	R$ 2.918
R$ 3.000	R$ 3.126
R$ 3.200	R$ 3.334
R$ 3.400	R$ 3.543
R$ 3.600	R$ 3.751
R$ 3.800	R$ 3.960
R$ 4.000	R$ 4.168
R$ 4.200	R$ 4.376
R$ 4.400	R$ 4.585
R$ 4.600	R$ 4.793
R$ 4.800	R$ 5.002
R$ 5.000	R$ 5.210
R$ 5.200	R$ 5.418
R$ 5.400	R$ 5.627
R$ 5.600	R$ 5.835
R$ 5.800	R$ 6.044
R$ 5.839,45	R$ 6.032

Política de reajuste será definida ano a ano

A política de reajuste do salário mínimo será definida ano a ano, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar aumentos plurianuais, tanto para o piso nacional quanto para servidores públicos, “não foi boa para o País”. “Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia”, afirmou.

Para 2020, Guedes disse que o poder de compra dos trabalhadores será assegurado, como manda a Constituição. Ele não descartou avaliar um aumento real no salário mínimo a ser pago a partir do ano que vem, mas reconheceu que o espaço no Orçamento é pouco – vários benefícios previdenciários são atrelados ao piso nacional “Temos até 31 de dezembro para avaliar o salário mínimo. Não vamos fazer nada inconsequente”, disse. Ele lembrou que espaço no Orçamento é “coisa difícil de se achar hoje em dia”.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, estimou que um aumento real de 1% no salário mínimo teria impacto aproximado de R$ 4,5 bilhões nos gastos de 2020. Com um repique na inflação neste fim de 2019, o ministro já adiantou que o valor garantido pela reposição do aumento de preços é de R$ 1.038 ou R$ 1.039. Essa cifra é maior que os R$ 1 031 aprovados no Orçamento na terça-feira no Congresso Nacional.

“Não temos que formular uma política de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos à frente (salário mínimo). Nós temos que informar salário mínimo do ano seguinte. A Constituição assegura reposição do poder de compra”, disse Guedes.

O ministro ponderou ainda que um aumento maior do salário mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. “Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego”, afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. Por isso, elevar ainda mais o piso tem impacto no mercado e nas contratações.

“Quem tem emprego chama de direitos, mas quem tá fora chama de desemprego em massa. Se conseguirmos desonerar a folha, o custo de contratação cai, mas o salário pode subir. Desonerar a folha é política de salários inteligentes”, disse o ministro.

Ao criticar as políticas que preveem regras plurianuais de aumento salarial e classificá-las de “demagogia”, Guedes afirmou que isso significa “fingir” que amplia o salário, mas fomentar o desemprego.

“Não seria legal anunciar agora aumento real do salário mínimo de 10% agora?”, questionou Guedes. “Podemos até considerar isso (política de salário mínimo), mas no momento olho Constituição”, disse. O ministro afirmou ainda ser a favor de livres negociações salariais.

Reportagem, com informações do O DIA