Beneficiários do Bolsa Família podem receber o BPC? Entenda regra
O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são duas formas de auxílio social distintas, embora compartilhem o objetivo de atender pessoas em situação de pobreza, sendo financiados pelo governo federal. Isso gera dúvidas entre os beneficiários quanto à possibilidade de acumular ambos os benefícios.
O programa Bolsa Família concede um pagamento mensal de R$ 600, acrescido de bônus que variam de R$ 50 a R$ 150, dependendo da idade das crianças integrantes do grupo familiar. Esse programa beneficia aproximadamente 20,9 milhões de famílias em condição de vulnerabilidade social. Sua criação remonta a 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completando 20 anos em 2023.
Por outro lado, o BPC consiste em uma assistência financeira transferida mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não é necessário ter contribuído para a previdência social para ser elegível ao benefício. O valor do pagamento é de, no máximo, um salário mínimo por mês, e os beneficiários podem contratar empréstimos consignados, mas não têm direito ao 13º salário ou pensão por morte.
É possível receber os dois benefícios simultaneamente?
Ambos os benefícios requerem inscrição no Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, a renda familiar máxima permitida é de R$ 218 por pessoa, enquanto no BPC é de 1/4 do salário mínimo, o que equivalia a R$ 330 em 2023. Além disso, para se qualificar para o BPC, é necessário ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência física ou mental que a impeça de trabalhar.
Anteriormente, não era permitido receber o Bolsa Família e o BPC simultaneamente, o que forçava as famílias com jovens com deficiência, por exemplo, a optarem por um dos programas e abrir mão do outro.
Entretanto, com a aprovação da Medida Provisória que recriou o Bolsa Família neste ano, passou-se a permitir que pessoas que recebem o BPC também sejam beneficiárias do Bolsa Família, desde que atendam às seguintes regras:
- Pessoas inscritas no BPC que tenham, em sua composição familiar, indivíduos com deficiência, podem receber o Bolsa Família em conjunto;
- A partir de janeiro de 2024, uma regulamentação estabelecerá o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoa com deficiência quando for calculada a renda familiar per capita mensal necessária para requerer o Bolsa Família. Esse desconto levará em conta também o grau de deficiência do beneficiário.
Essas mudanças visam proporcionar um suporte mais abrangente e efetivo para as famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que recebam ambas as formas de auxílio social quando preenchidas as condições estabelecidas.
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