Bolsa Família é extinto; veja como receber o Auxílio Brasil
Após 18 anos sendo a única fonte de renda de milhões de brasileiros, o Bolsa Família está oficialmente extinto a partir desta segunda-feira, 8 de novembro. Decisão integra a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que regulamenta a criação do Auxílio Brasil.
Com a medida, o Bolsa Família será reformulado e incorporado, assim como outras seis políticas assistenciais de transferência de renda, no novo benefício social. O programa criado em 2003 durante a gestão do ex-presidente Lula (PT) realizou seu último pagamento no dia 29 de outubro deste ano.
Sem o benefício, 13,9 milhões de famílias ficam sem garantia de renda até o Auxílio Brasil ser completamente definido. Mesmo com as indefinições, o Governo Federal afirma que o pagamento começará ainda este mês, no dia 17 de novembro, já com revisão nos valores.
Na prática, cada família terá reajuste de 17,84%, abaixo dos 20% amplamente divulgado pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro (Sem Partido). O pagamento médio para os beneficiários ficará no patamar de R$ 217,18.
O novo valor médio leva em consideração a revisão de benefício básico de R$ 89 para R$ 100 pago para todos os inscritos no programa social. Além do aumento do benefício Variável Vinculado ao Adolescente de R$ 48 para R$ 57 e o pagamento de R$ 57 dos demais pagamentos variáveis associado ao programa.
Mesmo com as mudanças, o pagamento médio mensal fica abaixo dos R$ 400 prometidos pelo Governo Federal e amplamente defendido por Bolsonaro. Além disso, estimativas da própria base aliada destacam que cerca de 5,4 milhões de atendidos pelo Bolsa Família podem ter renda mensal reduzida com a migração para o Auxílio Brasil.
Tendo em vista que o Congresso ainda não aprovou a PEC dos precatórios, o Auxílio Brasil enfrenta empecilhos para conseguir uma fonte de financiamento. A ideia do governo é ampliar a base de famílias beneficiadas, que pode passar de 14,6 milhões para 17 milhões a partir dos próximos meses.
Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200
Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?
Em novembro, na primeira liberação do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.
A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários. A pasta, porém, condiciona a expansão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Até a publicação desta matéria as regras de como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil ainda não haviam sido totalmente definidas. Porém, como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família. Não é possível fazer a inscrição pela internet.
Como receber Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda quinzena de cada mês.
Assim, quem já recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo Auxílio Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família. Além disso, para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede logística de pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, fará o pagamento por meio das contas digitais criadas na Caixa.
Observe abaixo as datas de repasse do Auxílio Brasil conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS):
17 de novembro: Final do NIS 1;
18 de novembro: Final do NIS 2;
19 de novembro: Final do NIS 3;
22 de novembro: Final do NIS 4;
23 de novembro: Final do NIS 5;
24 de novembro: Final do NIS 6;
25 de novembro: Final do NIS 7;
26 de novembro: Final do NIS 8;
29 de novembro: Final do NIS 9;
30 de novembro: Final do NIS 0.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
Ainda que o Auxílio Brasil seja um substituto para o Bolsa Família, estimativas do Ministério da Cidadania apontam que ao menos 20 milhões de pessoas ficarão sem nenhum tipo de renda a partir de novembro. Isso porque nem todos que recebiam o repasse criado na pandemia irão ter direito ao novo programa social.
*O povo e Jornal Contábil
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